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sábado, junho 24, 2017

Arquivos mensais: março 2017

Sebrae, Governo de Rondônia e CDL realizam “Promove Varejo” em Porto Velho

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Teve início nessa quarta (29) e vai até sexta (31) a ação promocional “Promove Varejo” na capital. Trinta lojas de diversos segmentos, em vários pontos da cidade participam do programa que é promovido pelo Sebrae em Rondônia, pelo convênio 043/PGE/2016 com a Superintendência de desenvolvimento Regional (Suder) e com o apoio do Centro de Dirigentes Lojistas(CDL).

Durante três dias, as lojas que participam do grande evento de promoção de vendas, estarão devidamente identificadas e assim, o consumidor poderá aproveitar os preços e prazos diferenciados e o melhor atendimento para realização de bons negócios. É esperado um aumento significativo nas vendas.

Para a empresária Elifânia Cleide, proprietária de uma loja de confecção na zona sul da capital e uma das participantes do “Promove Varejo”, as orientações dos consultores do Sebrae de Rondônia, foram fundamentais. “Já senti a diferença na loja e nas vendas. Estou mais entusiasmada e cheia de ideias, acredito que a ação promocional será um sucesso, já está sendo”, afirma a lojista.

Durante todo o mês de março, os empresários do comércio varejista que estão participando do “Promove Varejo”, receberam orientações de especialistas do Sebrae por meio de consultorias e palestras. Cada lojista recebeu oito horas de consultoria no próprio estabelecimento comercial onde foram repassadas informações técnicas e práticas sobre marketing, gestão de estoque, visual da loja, atendimento, negociação entre outras.

Para mais informações ligue para a Central de Relacionamento no telefone 0800 570 0800. Olaria. Você pode conferir a agenda de eventos ou adquirir informações no site do Sebrae. Inscreva-se no canal do Sebrae Rondônia no YouTube ou curta nossa página no Facebook.

Fonte: O Nortão

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Ministério vai ampliar vacinação de febre amarela

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (30) que o governo vai disponibilizar a vacina contra a febre amarela para toda a população, mesmo fora das áreas de risco da doença. Segundo ele, as notícias causam um “alarde desnecessário e as pessoas ficam ansiosas e querem se vacinar”.

“Nós vamos dar uma solução para isso, mas não é necessário que a pessoa que está em uma área de não recomendação vá procurar a vacina, ela não está correndo nenhum risco”, disse o ministro.

Ele alertou ainda que a vacina tem efeitos adversos e que as pessoas que não precisam da dose contra febre amarela, ao se vacinar, estão correndo um risco desnecessário. Barros participou hoje do 3º Encontro da Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (Renezika), em Brasília.

“O Rio de Janeiro vacina 4,5 mil pessoas por mês nas unidades durante a rotina e agora está vacinando 6 mil por dia. Então, é preciso dispor dessas vacinas porque as pessoas estão indo nas unidades, embora o Rio de Janeiro não seja uma área de recomendação de vacinação. E para esses casos estamos adotando uma nova estratégia”, disse.

Barros contou que, como não há planejamento para essa demanda espontânea, ele pediu hoje aos secretários de saúde estaduais e municipais que façam um levantamento a respeito das doses necessárias para atender a população. “Essa ansiedade é natural e o ministério entende isso e, embora não esteja no protocolo de vacinação, nós vamos atender. É uma questão de conforto ao cidadão que o Estado vai providenciar”, disse.

Não há previsão de quando as vacinas estarão disponíveis para todos nem da estratégia que será adotada. Segundo Barros, isso dependerá da quantidade de doses necessárias e de um planejamento para não desperdiçar as vacinas.

O ministro contou ainda que a vacinação é universal em 19 estados do Brasil e que o governo estuda, para o ano que vem, vacinar todas as crianças, mesmo onde não há recomendação.

Segundo Barros, não há falta de vacinas nas unidades de saúde das áreas de risco e para a vacinação de rotina, como os casos de viajantes. “Não há falta de vacina, elas estão sendo entregues dentro da cota estabelecida para a vacinação regular e atendimento do prot

Fonte: diariodaamazonia

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Turma Recursal mantém a extinção de ações penais contra jornalista e empresa de comunicação

A Turma Recursal do Estado de Rondônia, na sessão plenária nº 90, realizada em 29 de março, manteve sentenças que extinguiram ações penais contra jornalista e empresa de comunicação e definiu critérios para recebimento de Agravo de Instrumento no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

No primeiro caso, foram mantidas as sentenças que extinguiram dois processos propostos por Jesualdo Pires Ferreira Júnior contra o jornalista Licomédio Pereira da Silva e da empresa Sistema Itapirema de Comunicação Ltda., de Ji-Paraná. (Processos nº 1001755-53.2014.8.22.0005 e 1001757-23.2014.8.22.0005)

As ações penais foram movidas pelo prefeito de Ji-Paraná contra o jornalista e a emissora de rádio pela suposta prática de crime de injúria na exploração/utilização dos meios de informação e divulgação, previsto no art. 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967).

O juízo de origem reconheceu a ocorrência de perempção, uma vez que o prefeito, autor da ação penal, deixou de comparecer às três audiências designadas no processo, sem motivo justificado. No processo penal, a perempção resulta da inércia do autor no curso da ação penal privada, o que impede a demanda de prosseguir e acarreta a extinção da punibilidade do acusado.

A Turma Recursal, manteve a sentença por entender que o prefeito se valeu de seu cargo para tentar justificar o não comparecimento às solenidades judiciais com base em compromissos nos quais a sua presença não era imprescindível, o que denotou ausência de real interesse no desfecho do mérito e tentativa de manter a ação penal por mais tempo.

Na mesma sessão plenária, a Turma Recursal julgou também três processos nos quais se discutiam hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (Processos nº 0800103-58.2017.8.22.9000, 0800120-94.2017.8.22.9000 e 0800122-64.2017.8.22.9000)

A Turma entendeu, também à unanimidade, que no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública só é cabível o manejo de agravo de instrumento em face das decisões interlocutórias quedefiram medidas cautelares e antecipatórias, não havendo previsão legal para recurso contra as decisões interlocutórias que indefiram pedido de antecipação de tutela ou de qualquer outra hipótese.

Nessa mesma sessão foram julgados, no total,98(noventa e oito) processos de assuntos diversos,com a atuação do Promotor de Justiça Jarbas Sampaio Cordeironos dois processos criminais. Houveduas sustentações orais por advogados.

As sessões plenárias da Turma Recursal são realizadas às quartas-feiras, a partir das 8 horas, no Fórum da Turma Recursal, Juizados Especiais e Centrais de Conciliação do Estado de Rondônia, localizado na Av. Governador Jorge Teixeira, 2472, São Cristóvão. As sessões plenárias são abertas ao público, a próxima estáagendada para o dia 05 de abril de 2017.

Fonte: Tudorondonia

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Artistas de Rondônia podem inscrever projetos culturais no Sesc

O Serviço Social do Comércio Rondônia (Sesc-RO) abriu inscrições para projetos culturais nas áreas de teatro, dança, circo, música, literatura, artes visuais e cinema. Os projetos selecionados farão parte de um banco de dados da instituição em 2017 e 2018. Artistas de todo o estado podem se inscrever até 20 de abril.

De acordo com Sesc-RO o objetivo é compor um banco de projetos, que será consultado para a elaboração da programação de Cultura das Unidades e circuitos estaduais. De acordo com o coordenador de Cultura Fabiano Barros, a expectativa é que cerca de 50 projetos sejam inscritos.

Conforme Barros, não há critério para seleção. “O sistema não usa critério na seleção, pois o objetivo é reconhecer os artistas do estado de Rondônia. Na verdade o maior critério é fazer com que o artista consiga apresentar aqui na Unidade do Sesc como na sua unidade locais do interior”, explicou o coordenador

Interessados como Pessoa Jurídica precisam dos documentos como o cartão do CNPJ da empresa representante, a qual deverá apresentar as certidões do FGTS/ MUNICIPAL/ TRIBUTOS FEDERAIS devidamente regularizadas e a proposta orçamentária em papel timbrado da empresa, além do release da obra e portfólio do grupo ou dos artistas.

Para Pessoa Física, os documentos são RG, CPF, número do PIS, comprovante de residência, release da obra, portfólio do grupo ou artistas e proposta orçamentária.

Os projetos deverão ser encaminhados no endereço cultura@sescro.com.br no formato PDF, até o dia 20 de abril. Mais informações no (69) 3229-6006 ramais 238 e 239 na coordenação de cultura.

O Sesc informou ainda que, os projetos enviados ficarão à disposição da Coordenação de Cultura do Sesc em Rondônia para consulta durante todo o exercício de 2017/ 2018, sendo selecionadas por demanda. Caso haja interesse em alguma das propostas, o Sesc entrará em contato com o proponente, não havendo nenhuma data de divulgação de selecionados.

Fonte: G1

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Prazo para ambulantes em calçadas acaba na segunda em Porto Velho

Encerra-se na próxima segunda-feira (3) o prazo para que vendedores ambulantes que ainda estiverem irregularmente em locais de passeio público procurem o Departamento de Postura do município para o devido cadastramento. A data foi acordada em audiência pública realizada no último dia 15 de fevereiro, na Câmara Municipal, onde estiveram presentes o chefe de gabinete do prefeito Hildon Chaves, Breno Mendes, subsecretário de Serviços Básicos (Semusb), Wellen Prestes e o diretor do Departamento de Postura, Rainey Viana, além de vereadores e representantes da classe.

“Após esta data, nossa equipe estará nas ruas coibindo e fazendo fiscalização intensa evitando a permanência de ambulantes em locais inapropriados, como calçadas e praças, entre outros logradouros públicos”, afirmou Breno Mendes.

Permissionários

Sobre as principais praças públicas da capital, que estavam lotadas de vendedores ambulantes, uma vez que muitos tiveram que sair do Shopping Popular, por causa da cheia histórica do rio Madeira em 2014, o diretor do Departamento de Código e Postura, Rainey Viana explicou que permissionários foram removidos da praça Marechal Rondon ( do Baú), e na Jonatas Pedrosa já foi feita notificação com prazo de 60 dias para o retorno ao Shopping Popular.
“A determinação do prefeito Hildon Chaves é que se cumpra a lei, ou seja, dar cumprimento ao Código de Postura do município que proíbe a permanência de vendedores ambulantes em praças e logradouros públicos. Quem sobrevive deste trabalho tem que ser devidamente regularizado, ou seja, cadastrado no Departamento de Postura do município, onde recebe instruções sobre onde poderá trabalhar devidamente organizado”, enfatizou o diretor de Postura do município Rainey Viana.

Fonte: rondoniagora

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TJRO CONDENA EX-GOVERNADORES A DEVOLVER DINHEIRO

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a sentença do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que decretou a inconstitucionalidade da Lei n. 2.225/2010, assim como do Decreto nº 15.861/2011, que trata sobre segurança custeada pelo Estado de Rondônia a ex-governadores. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior.

Com essa decisão colegiada, os ex-governadores Ivo Narciso Cassol e João Aparecido Cahula, que tiveram o pedido de reforma (anulação) da sentença de 1º grau negado, terão de ressarcir aos cofres do Estado de Rondônia o dinheiro gasto durante a aplicação da lei, considerada inconstitucional e lesiva ao patrimônio público Estadual.

Na apelação, a defesa de Ivo Cassol afirmou que o cargo de governador é alicerçado na Constituição Estadual e leis ordinárias, por ser de grande relevância e com inúmeros risco à segurança pessoal do agente público, assim como da sua família. No caso de Ivo Cassol, a defesa esclareceu que ele, no seu primeiro mandato de governador, adquiriu adversários e inimigos políticos, por ter denunciado quase a totalidade dos deputados Estaduais de Rondônia, durante a sua gestão. E que a lei discutida na apelação foi criada nos mesmos moldes da lei pertinente aos ex-presidentes da República, por isso é indevida a restituição de valores despendidos com a segurança do ex-governador.

Já o apelante, o ex-governador João Aparecido Cahula, argumentou, preliminarmente, que a ação popular não seria a via correta para apurar a inconstitucionalidade da lei, assim como pediu a nulidade da sentença de 1ª grau, por não demonstrar a lesividade ao erário (dinheiro). E, no mérito, disse que a figura do governador está associada à figura do Estado. Por isso, a imagem do ex-governador (João Cahula) não se desvincula após o encerramento do mandato, configurando que este continua a correr riscos. Com esses argumentos, a defesa pediu que ação popular fosse julgada extinta sem julgamento do mérito ou que seja anulada a sentença de 1º grau.

Os pedidos preliminares foram rejeitados. De acordo com o voto do desembargador Eurico Montenegro, a ação popular não buscou a declaração de inconstitucionalidade da lei, assim como do decreto que a regulamentou, mas anulação de ato administrativo lesivo ao patrimônio consistente em lei e decreto que permitiram pôr policiais militares à disposição da segurança pessoal de Ivo Narciso Cassol e João Cahula, assim como de seus familiares, custeado pelo estado com passagens áreas, diárias, entre outros. Em razão disso, “não há que se falar em inadequação da via eleita (ação popular).”

Com relação à preliminar de nulidade, foi sob alegação de haver condenação no juízo de 1º grau sem existir provas nos autos processuais. Segundo o acórdão (decisão colegiada), conforme o art. 492, do novo CPC, o juiz não pode conceder diferente ou mais do que foi pedido pelo autor, porém, para Eurico Montenegro, tal dispositivo está incompleto “porque os limites da sentença devem respeitar não só o pedido, mas também a causa de pedir e os sujeitos que participam do processo”. Dessa forma, a decisão proferida pelo juízo originário da causa não se desviou dos pleitos iniciais, inexistindo, portanto, nulidade na sentença.

No mérito, segundo a decisão colegiada da 1ª Câmara Especial, o Supremo Tribunal Federal já julgou caso análogo, em que sentenciou no sentido de não admitir privilégios ou prerrogativas dissociadas do efetivo exercício do cargo ocupado ou de mandato eletivo. Consta na decisão, citada no voto do relator, que, embora o privilégio exista para os ex-presidentes da República, não se pode ignorar a grande disparidade entre a repercussão nacional e internacional. Ademais, no caso, ficou comprovada a lesividade ao patrimônio público hábil a implicar na responsabilização das partes, isto é, Ivo Cassol e João Cahula, em face da invalidação da Lei n. 2.255/,e, por arrastamento, do Decreto nº 15.861/2011 que a regulamentou.

A decisão colegiada foi sobre a Apelação Cível n. 0007169-66.2011.8.22.000, sobre ação popular, que tem como autor, Domingos Borges da Silva. Ela foi publicada no Diário da Justiça do dia 27 de março de 2017. Os desembargadores Gilberto Barbosa e Oudivanil Marins acompanharam o voto do relator.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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PUBLICADA MAIS UMA LISTA DE SERVIDORES PARA A FOLHA DA UNIÃO

O Sintero continua lutando e acompanhando atentamente os trabalhos para que todos os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60 sejam transpostos para a folha da União.

Enquanto isso tramitam na Justiça ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, bem como daqueles que, embora sejam abrangidos pela EC 60, não tiveram o pedido deferido administrativamente.

O Presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou que desde as mudanças no governo federal com Michel Temer na Presidência da República, quase nada andou na transposição e os processos estão emperrados.

Fonte: Sintero

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OAB/RO realiza prisão de falso advogado, em Presidente Médici

A Subseção de Presidente Médici da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo presidente, Luciano da Silveira Vieira, deu voz de prisão em flagrante para um suposto falso advogado que atuava na comarca do município.

O fato ocorreu na manhã desta quinta-feira (30), em um escritório de assessoria jurídica rural.

“Ações como essa são de suma importância para o jurisdicionado. A OAB/RO, como sendo a guardiã da Constituição, tem o dever de zelar por todo e qualquer ato que seja privativo de advogado e que atinge diretamente a população, que vê na figura do advogado, a solução para os seus problemas”, afirma o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RO, Antônio Rerison Pimenta Aguiar.

Segundo o presidente da Subseção, por volta das 10h, uma advogada da comarca local entrou em contato, dizendo que teria uma notícia de um falso advogado. Essa pessoa teria um escritório de assessoria rural, entre outras questões jurídicas relacionadas, e estaria captando clientela para a realização de inventários.

Após descobrirem o suposto golpe, as pessoas vítimas da ação estavam querendo receber o dinheiro de volta. Quando tomou conhecimento do caso, Luciano se dirigiu ao lugar onde o suposto falso advogado estava, constatando que havia recibos assinados por ele, referentes à abertura de inventário.

A Polícia Civil foi acionada e foi dada voz de prisão para ele, que foi conduzido à delegacia, onde está à disposição da Justiça Criminal. “Agora vamos verificar a questão da captação de clientela, se foi mesmo feita através de um advogado, para apuráramos se o fato realmente existe e tomarmos as medidas cabíveis”, explicou Luciano.

Fonte: Rondonoticias

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Ministério Público concorre com 11 projetos ao Prêmio CNMP 2017

O Ministério Público do Estado de Rondônia está concorrendo com 11 projetos ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (Prêmio CNMP 2017). O prazo para inscrições de projetos para concorrer ao prêmio, de todas as unidades do Ministério Público Brasileiro, se encerrou na quarta-feira, 29 de março.

O Prêmio CNMP é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos do Ministério Público Brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam, de alguma forma para melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. A entrega do prêmio aos finalistas está prevista para o dia 2 de agosto, por ocasião da abertura do VIII Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público”, em Brasília.

Em 2016, o Ministério Público de Rondônia foi o segundo colocado no Prêmio CNMP na categoria Comunicação e Relacionamento com o projeto “MP Itinerante”. São premiados os três primeiros lugares em nove categorias.

Em 2017, O MP de Rondônia concorre ao prêmio nas seguintes categorias: Ressocialização Efetiva – Uma abordagem Participativa para a Sociedade Livre, categoria Sistema Prisional; Prêmio MPRO de Jornalismo, categoria Comunicação e Relacionamento; Votar é Legal! Não abro mão do meu direito!, categoria Regime Democrático; MP Cuidando de Você, categoria Gestão de Pessoas; Fala MP, categoria Comunicação e Relacionamento; Epilepsia sob Nova Perspectiva, categoria Igualdade e Inclusão Social.
Também concorrem ao prêmio, os projetos PGJ Presente, categoria Profissionalização da Gestão; Laudus – Sistema de Gerenciamento das atividades do Núcleo de Análises Técnicas do MPRO, categoria Profissionalização da Gestão; Agnom– Sistema para Distribuição e Controle das Atividades dos Oficiais de Diligências do MPRO, categoria Tecnologia da Informação; Promotoria Ideal, categoria Eficiência Operacional; Conscientizar e Proteger 2016, categoria Infância e Juventude.
Fonte: Ascom MPRO

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ALE aprova projeto de lei que prevê criação da semana de prevenção ao suicídio em RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou na última quinta-feira (30) um projeto de lei que prevê a criação da Semana e do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio. A matéria ainda segue para sanção do Governo do Estado.

De acordo com a ALE, pelo projeto de lei, as atividades alusivas à semana devem ser realizadas anualmente no dia 10 de setembro, data do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Dentre as ações pontuadas, o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio objetiva a identificação de possíveis sintomas, tratamento do transtorno mental ou psicológico e acompanhamento das pessoas que apresentem perfil suicida.

Na proposta, as campanhas alusivas ao tema devem ficar a cargo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O órgão deve trabalhar em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, organismos governamentais e não governamentais, através da promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro.

Números

Conforme a ALE divulgou, em nota, o último Mapa da Violência, divulgado em 2014, apontou um crescimento de 82,2% no número de mortes por suicídios, em dez anos (entre 2002/2012), em Rondônia. Em Porto Velho, nesse mesmo período, o Mapa apontou crescimento de 108,3% no número de casos.

Fonte: G1

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