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quinta-feira, março 23, 2017

Arquivos diários: 15 de março de 2017

Senado aprova projeto que impede operadoras de limitar dados da banda larga fixa

O plenário do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a probição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.

O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o limite para acesso à internet só ocorre “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

Tanto o autor quanto o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ressaltaram a importância do acesso à internet para a vida cotidiana, como estudos e até a declaração do Imposto de Renda – que é obrigatória e só pode ser feita online.

Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

Ivo Cassol e Valdir Raupp irão comandar Comissão de Agricultura do Senado

Foi anunciado nesta quarta-feira(15) a eleição da chapa formada pelos senadores Ivo Cassol (PP-RO) para presidir a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e de Valdir Raupp (PMDB-RO) como vice-presidente.

No Dia do Consumidor, Procon afirma que 85% das reclamações registradas em Rondônia são resolvidas

Em Porto Velho, o Procon atende no prédio do Tudo Aqui

Cartão de crédito com limite estourado, dívida e mais dívidas adquiridas com um monte de produtos que ainda não usou, comprou um plano de telefonia e as vantagens oferecidas eram só propaganda enganosa. São vários os desafios que o consumidor encontra para a compra consciente e para não ser prejudicado. Neste dia 15, quando se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o Programa de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) destaca os avanços na agilidade em apresentar soluções aos rondonienses, com a implantação da modalidade carta de informação preliminar .

De acordo com o coordenador estadual do Procon, Rui Costa, cerca de 85% dos problemas registrados são solucionados com agilidade pelo órgão. E isso se deve a medidas adotadas ao longo dos últimos anos. ‘‘Temos como objetivo principal orientar, proteger e defender o consumidor. Nós saímos de um Procon adormecido em 2011 para um Procon com credibilidade. Em 2013 interligamos o Procon Rondônia ao Ministério da Justiça, e esta ferramenta proporcionou celeridade’’, explicou.

Mais ágil em apresentar soluções e com credibilidade, aumentou a procura dos rondonienses pelo Procon. ‘‘Em Porto Velho, nós temos uma média de 150 atendimentos por dia, enquanto que em 2010, eram cerca de 40’’, disse.

Segundo levantamento do Procon, em 2015 foram realizados em todo o estado cerca 30 mil atendimentos, e subiu para 43 mil consumidores atendidos em 2016.

DEMANDAS

O coordenador aponta que os problemas mais comuns registrados no Procon Rondônia são referentes a telecomunicações (Internet, TV por assinatura, telefone móvel e fixo), serviços financeiros (problema com cartão de crédito, empréstimos consignados)  e o varejo.

Para que o Procon faça valer os direitos, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. ‘‘O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar que é uma modalidade que nós implantamos em 2013. Essa carta nós encaminhamos ao envolvidos na relação de consumo e determinamos o prazo de dez dias para obter uma resposta’’, afirmou.

Eliete afirma que intermediação do Procon foi fundamental para solução de problema com telefonia

Dentro desse prazo, segundo o coordenador, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação. ‘‘A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço. Nessas audiências conseguimos solução em 50% dos casos’’, afirmou.

A auxiliar administrativa Eliete Araújo precisou recorrer ao Procon Rondônia para ter o problema com uma empresa de telefonia solucionado. ‘‘Eu tinha uma conta antiga e entrei em contato com a empresa por telefone para pedir o cancelamento, porém, a conta continuava ativa e chegando a fatura. Eu entrei em contato de novo e nada de resolver a situação. Foi quando eu procurei o Procon e rapidamente o problema foi solucionado’’, contou.

CONSUMO CONSCIENTE

Para o coordenador, mais que resolver problemas gerados pelos prejuízos ao direito do consumidor, o Procon Rondônia orienta a sociedade  a estar ciente dos seus direitos para agir preventivamente e evitar o dano. ‘‘O Procon orienta os consumidores e conscientiza sobre todas as informações que ele precisa saber para praticar uma boa relação de consumo, seja ela na compra de um produto ou na contração de um serviço’’, destacou, alertando que ‘muitas lesões ao direito acontecem por despreparo do consumidor. “Ainda há consumidores relapsos, só procuram se informar depois que foram prejudicados’.

O coordenador ainda dá orientações para consumir de forma consciente: “Peegunte para você mesmo se realmente você precisa comprar um determinado produto ou contratar serviço? Se a resposta for sim, faça uma pesquisa de preço e qualidade. Se consegue pagar a vista, peça desconto. Se for comprar parcelado, avalie se terá condições futuras de quitar a dívida”.

A regra também vale para a compra no cartão de crédito. ‘‘O brasileiro ainda não aprendeu a usar o cartão de crédito devidamente. Tem que se preocupar não com a compra, mas com o pós-compra. As instituições dão facilidade para adquirir um cartão com um crédito vantajoso, agora fica muito difícil pagar as parcelas quando o consumidor não tem essa consciência de avaliar o limite que pode pagar com base no salário que recebe’’, observou.

Em Rondônia, o Procon está presente em seis regionais localizadas nos municípios de Porto Velho (Av. Sete de Setembro,n° 830, no Tudo Aqui), Ariquemes (Av. Tancredo Neves, n°3960), Ji-Paraná (Av. Martins Costa, n°249), Rolim de Moura (Av. 25 de Agosto,n° 5115), Vilhena (Av. Celso Mazutti, n°5147) e Guajará-Mirim (Av. Dr. Mendonça Lima, n°999). Também atende pelo 151. Nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Rolim de Moura, o horário de atendimento é das 7h30 às 18h. Enquanto que em Ariquemes, Vilhena e Guajará-Mirim, é das 7h30 às 13h30.

Rondônia tem aumento de casos de tuberculose; pacientes não devem interromper tratamento, alerta Agevisa

Testes de tuberculose são realizados pelo Lacen, em Porto Velho

Entre 2015 e 2016 aumentaram em 100 os novos casos de tuberculose (TB) no Estado de Rondônia, conforme informou a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). O órgão notificou 531 em 2015 e 630 no ano passado.

Curável e evitável, a TB é a primeira causa de morte por doenças infecciosas no mundo, entretanto, a interrupção do tratamento prejudica o doente. Cada paciente com TB que não se trata ou abandona o tratamento pode infectar, em média, 10 a 15 pessoas por ano.

Anualmente, ainda morrem no País 4,5 mil pessoas por TB. Em sua maioria, os óbitos ocorrem em regiões metropolitanas e em unidades hospitalares.

“Correto e eficaz é o tratamento completo e adequado durante seis meses”, alerta a coordenadora estadual de Controle da Tuberculose, Nilda de Oliveira Barros, especialista em pneumologia sanitária e gestão.

Segundo ela, geralmente após 15 dias de uso adequado dos medicamentos o paciente deixa de transmitir a doença adquirida via respiratória.

Tosse por mais de três semanas seguidas, com ou sem catarro, pode ser sintoma de TB. Ao observá-lo, a pessoa deve imediatamente procurar uma unidade de saúde.

Nilda de Oliveira, coordenadora do Programa de Controle da Tuberculose

Os indicadores epidemiológicos preocupam em Rondônia devido ao abandono, considerado alto, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A interrupção, conforme explicou Nilda, torna a doença mais grave e resistente aos medicamentos padronizados mundialmente, atualmente disponíveis nas unidades básicas de saúde nos municípios.

Porto Velho tem hoje o maior número de casos de TB confirmados pela Agevisa: 388 no ano passado; seguido de Ariquemes, 35; Ji-Paraná, 25;  Cacoal, 24; e Guajará-Mirim, 19.

Com incidência média de 74.5/100 mil habitantes, Porto Velho está em sétimo lugar em casos novos entre as capitais brasileiras.

DIA MUNDIAL DE LUTA

A diretora-geral da Agevisa, Arlete Baldez, pediu a todos os prefeitos, universidades e demais órgãos públicos a mobilização de suas comunidades para a Campanha Mundial de Luta contra a TB.

Na data instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 24 de março, e no período de 20 a 24 deste mês, o governo estadual conscientiza, informa e divulga à população sinais e sintomas de agrado da doença.

Segundo a diretora, cada município poderá organizar ações neste sentido. No dia 24, em solenidade no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, diversas autoridades, profissionais de saúde e acadêmicos se reunirão em ato solene no qual haverá palestras e distribuição de material informativo.

Detran moderniza sistema online de emissão de documentos para eliminar filas em Rondônia; conheça os serviços

Detran disponibiliza diversos serviços que dispensam ida até o órgão.

Facilidade e modernização. É o que possibilita o sistema online DetranNet, implantado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Com isso, para ter acesso a documentos de veículos, como taxas de licenciamento, prevenção contra incêndio (bombeiros), seguro Dpvat e multas de trânsito não é necessário enfrentar filas.

Desde janeiro, os serviços referentes à documentação de veículos migraram para o sistema DetranNet, iniciativa que faz parte da segunda etapa do projeto de modernização do Detran-RO iniciado em 2016 direcionado aos serviços de habilitação.

O investimento em tecnologia levou Rondônia a ser considerado o mais ágil no tempo gasto para emissão de habilitação no País, segundo o diretor-geral do Detran, José Albuquerque. “Com o DetranNet,  o serviço que demorava 30 dias para ser emitido em Porto Velho, e no interior do estado em um prazo ainda maior, agora é feito em menos de duas horas na capital e em cerca de cinco dias no interior’’, destacou Albuquerque.

Com o avanço dos serviços de habilitação, agora a expectativa se volta para o de documentação de veículos. Nesta área, são os licenciamentos a principal demanda do órgão, seguido do primeiro emplacamento e transferência de propriedade do veículo, segundo o diretor-técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito, Acássio Figueira.

Ao acessar o www.detran.ro.gov.br, o usuário terá acesso a serviços de Habilitação e Veículos.  Na parte de habilitação, é preciso fornecer o número do CPF e a data de nascimento para ter acesso aos serviços de certidão negativa, 2° via de CNH, Renovação de CNH e a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

‘‘Com o sistema online, você elimina aquela primeira etapa de ir até um balcão do Detran, esperar na fila para pagar as taxas do serviço’’, explicou Acássio.

Com exceção da certidão negativa, que pode ser obtida 100% online e sem pagamento de taxas, os demais serviços permitem que sejam emitidas as guias com as taxas e após o pagamento o usuário só precisa ir a um dos 72 postos de atendimento do Detran-RO para receber o documento pronto.

 

‘‘Com o sistema online, você elimina aquela primeira etapa de ir até um balcão do Detran, e esperar na fila para pagar as taxas do serviço’’ – Acássio Figueira, diretor-técnico de Habilitação

 

Para a renovação da CNH, primeiro o usuário acessa o sistema e imprime as taxas online. Na guia de taxas o usuário já é direcionado às clínicas onde deve fazer os exames. Com as taxas pagas e os exames feitos, basta se dirigir a um posto de atendimento do Detran para receber a CNH.

Para a habilitação e o PID, basta acessar o sistema, emitir a taxas, fazer o pagamento e assim que for dado baixa do pagamento no sistema, o documento está liberado para o usuário ir até um Detran recebê-lo.

O procedimento é semelhante aos serviços de veículos, mas neste caso para ter acesso aos serviços é preciso informar a placa e o Renavan. ‘‘O sistema fornece ao usuário a identificação do veículo, informa ainda se há restrição à venda, se tem gravame e a relação de débitos. Tendo, é só clicar e gerar as guias de pagamento’’, esclareceu.

‘‘O sistema gera todas as taxas de licenciamento, bombeiro e o seguro Dpvat, além de direcionar para o site da Sefin [Secretaria de Finanças] para que sejam emitidas as taxas referentes ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]’’, afirmou Acássio.

O diretor técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito explicou ainda que em caso de primeiro emplacamento, a própria concessionária, que tem acesso ao sistema do Detran, agiliza o serviço. Já quanto à transferência de propriedade do veículo, esse ainda é um procedimento presencial.

DETRAN NET

O Detran Net é um sistema que une eletronicamente o Detran aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), concessionárias e os consultórios médicos habilitados a fazer exames. Uma junção que tem como proposta beneficiar os cidadãos com serviços desburocratizados.

‘‘Não se trata apenas da migração de um sistema para outro, mas de um novo sistema com uma versão mais moderna e ágil. O Detran sempre trabalhou com ilhas de programas que um não conversava com outro, agora estamos fazendo uma modernização tecnológica. O que vai ajudar em uma emissão mais rápida de documentos, facilidade para o usuário e segurança para nossos servidores’’, considera Acássio.

O novo sistema faz parte de um acordo de cooperação do Detran-RO com o Detran do Rio Grande do Norte.

‘‘Essa proposta de modernização partiu de uma solicitação do governador Confúcio Moura que sempre quis ver um Detran ágil onde a tecnologia pudesse estar a serviço dos usuários. E quando nós chegamos aqui, tínhamos um problema sério, o Detran não tinha um sistema próprio. Diante disso, fizemos contato com outros Detrans e chegamos à conclusão que existia um sistema muito bom no Rio Grande do Norte, que nos cedeu. Agora temos um sistema próprio de Rondônia’’, comemorou o diretor-geral do Detran.

Diretor geral do Detran destaca melhorias contínuas no Detran Rondônia

E as melhorias são contínuas. ‘‘O Detran tem buscado nesses últimos anos se tornar mais ágil e moderno para atender com qualidade e excelência o usuário. E isso passa pela modernização tecnológica e em breve passará também pela edificação de um novo prédio com seis andares onde o governador já conseguiu um terreno para construção da nova sede onde iremos concentrar todos os serviços do Detran da capital em um só lugar’’, disse Albuquerque, completando que os prédios do Detran no interior também passam por melhorias, a exemplo de Cacoal e Pimenta Bueno.

NOVIDADES

Controle de placas – Segundo o diretor-geral, o Detran Rondônia é o primeiro do Brasil que implantou o controle de placas dentro do sistema. ‘‘Nós controlamos o estoque pelo sistema e verificamos a segurança delas’’.

Habilitação em casa – A partir do DetranNet, outros serviços são projetados para chegar até os rondonienses. ‘‘Assinamos na semana passada com os Correios um aditivo para que desde já a habilitação seja entregue na residência de quem assim optar’’, ressaltou Albuquerque.

Elucidação de crimes – ‘‘Nós temos um banco de dados muito rico em informações de pessoas e veículos. Então apresentamos a proposta de ser um parceiro da segurança pública na elucidação de crimes com lançamento instantâneo de informações sobre roubo e furto de veículos. A ideia é que as delegacias tenham acesso ao nosso sistema para que a comunicação seja feita com agilidade’’, afirmou Acássio.

RenachJud – Segundo o diretor Acássio, a mesma parceria deve ser feita com o Tribunal de Justiça para que os juízes façam o lançamento dos impedimentos referentes a crimes de trânsito instantaneamente no sistema.

Aplicativo do Detran Rondônia –  Está em processo licitatório um aplicativo para que os serviços do Detran também possam ser acessados por meio desta tecnologia e baixados em celulares e tablets. ‘‘É o Detran na palma da mão, você não vai precisar acessar o site, basta ir direto no aplicativo’’.

Ainda segundo o diretor Acássio, a entrega em casa será uma novidade do novo Portal Detran Digital que será lançado em breve em Rondônia. ‘‘Vamos iniciar os testes e assim que verificado que o serviço tem êxito vamos liberar essa opção para os usuários’’, pondera.

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