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sábado, julho 22, 2017

Arquivos diários: 16 de março de 2017

Justiça de Rondônia utiliza aplicativo Whatsapp para sustentação oral em sessão da Câmara Cível

O pioneirismo do Tribunal de Justiça na utilização de ferramentas tecnológicas teve mais um episódio nesta terça-feira, dia 14 de março, quando para garantir o direito de sustentação oral a um advogado de outro estado, foi utilizado o whatssapp durante a sessão da 2º Câmara Cível. A sustentação foi feita por meio de imagens e áudio, conforme permite o aplicativo.
Diante de um problema técnico no sistema do TJRO, verificado de última hora, o qual inviabilizaria o julgamento do processo, causando o seu adiamento, o relator, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, propôs ao advogado. Miguel Ângelo Folador, utilizarem whatsapp para fazerem a sustentação oral por este meio de comunicação. Aceito pelo advogado, “Colocamos o telefone que é de um bom tamanho, ao alcance da visão de todos e próximo ao microfone para que o sistema da sala de audiências amplificasse o som a fim de que todos pudessem acompanhar a sustentação”, explicou o desembargador.
Para o Desembargador Marcos Alaor, “a tecnologia está ai para nos servir e basta um pouco de boa vontade de todos para que as coisas funcionem, motivo pelo qual agradeço a colaboração do Dr Miguel Ângelo nesta experiência”, acrescentou o relator.
Em 13 abril de 2016, a mesma Câmara Cível utilizou a ferramenta de videoconferência para a primeira sustentação oral pela internet, prática que vem sendo adotada desde então nas duas câmaras cíveis do TJRO, sempre que é requisitado pelos advogados de fora.
Dessa vez, o problema momentâneo de conexão permitiu a utilização do aplicativo de videoconferência disponibilizado pelo whatsapp, como plano “B”, garantindo a prerrogativa do advogado em sustentar oralmente suas razões no julgamento da causa sem retardo na prestação jurisdicional.

Fonte: TJ RO

Ministério Público de Rondônia abre inscrições para seleção de estagiários de Direito

O Ministério Público do Estado de Rondônia está com inscrições abertas a partir desta quarta-feira, 15 de março, até o dia 13 de abril para o XXIX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito. As inscrições preliminares podem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.mpro.mp.br.

As inscrições definitivas deverão ser realizadas até o último dia de inscrição preliminar, mediante apresentação de comprovante de conclusão e aproveitamento de todas as disciplinas do curso de Direito até o 5º período, na sede da Corregedoria-Geral no edifício-sede do MP/RO em Porto Velho e nas sedes das Promotorias de Justiça indicadas no edital do concurso.

A seleção terá validade de um ano. O período diário do cumprimento do estágio será matutino e vespertino, facultando-se à administração o oferecimento do número de vagas que lhe convenha em qualquer dos períodos. O número de vagas ofertados por Comarcas pode ser consultado no edital nº 05/2017-CG.

A prova escrita de seleção será aplicada, simultaneamente, no dia 28 de abril, a partir das 14 horas, em Porto Velho, provavelmente, no edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho, e nas sedes das Promotorias de Justiça de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

A identificação das provas será realizada na sede do MP/RO, em Porto Velho, em data a ser divulgada no Portal da Instituição. O resultado final do concurso, após homologação pelo Conselho Superior do MP/RO, será divulgado posteriormente no portal eletrônico da Instituição, assim como a convocação dos aprovados para apresentar a documentação exigida no prazo de 10 dias. O edital , o regulamento do concurso e a ficha de inscrição poderão ser consultados no endereço eletrônico www.mpro.mp.br.
Fonte: Ascom MP/RO

Pai que estuprou filhas por 15 anos e engravidou uma delas é condenado

Um agricultor de 60 anos de Theobroma (RO) foi condenado a 85 anos de prisão por ter estuprado as filhas, de 16 e 22 anos, durante 15 anos. Ele chegou a ter um filho-neto com a mais velha, e teria pago para o filho de 16 anos registrar a criança em seu nome para que o crime não fosse descoberto. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou nesta quarta-feira (15) a sentença decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru (RO), depois dele ter sido preso em junho de 2016.
Conforme as investigações, todos os crimes foram cometidos a partir de 2001, quando o réu passou a manter as filhas, duas esposas e filhos em cárcere privado na propriedade rural em que moravam. As duas mulheres eram irmãs e com uma delas ele teve dois filhos e com a outra cinco, entre eles, duas meninas que eram constantemente violentadas sexualmente pelo pai.
Segundo o TJ-RO, o homem foi sentenciado pelos crimes de estupro de vulnerável, constrangimento e constrangimento ilegal, cárcere privado, tortura, supressão do registro de recém-nascido, corrupção de menor e posse ilegal de arma de fogo. A sentença foi julgada em 1ª instância e ainda cabe recurso, porém o acusado deve permanecer preso em regime fechado devido ao alto grau de periculosidade apresentado nos fatos.

Com 37 páginas, a sentença descreve com extremo detalhe cada uma das ações cometidas pelo acusado. Segundo o processo, o réu tirou a virgindade das duas filhas quando elas tinham sete anos, a primeira em 2001 e da segunda em 2012. Em 2008, o processo descreve que o pai obrigava a filha de 16 anos a ir para o quarto dele e diante de graves ameaças de morte contra a família a estuprava, e em decorrência disto, a jovem ficou grávida do próprio pai.
Com o nascimento da criança, em julho de 2009, o acusado induziu um filho de 16 de anos a registrar o menino no nome dele para ocultar o crime. “Consta que o réu estuprou e engravidou sua filha e, para ocultar o crime, induziu o menor a registrar como sua a criança, oferecendo a ele a quantia de R$ 2 mil”, descreve o processo.
Segundo a sentença, o homem não assumiu o caso e disse que chegou a ver que a filha estava grávida, mas não sabia, não perguntou quem seria o pai e mesmo com o filho registrando em nome dele não tomou providências. Ele afirmou em juízo que não efetuou o pagamento ao filho para fazer o registro da criança, entretanto, o jovem afirmou que por medo e na intenção de ajudar a irmão aceitou registrar o sobrinho como se fosse filho dele.
De acordo com o TJ, o réu coagia a todos dentro da casa para não comentarem sobre os abusos. A mãe da adolescente disse em juízo que o réu sempre dizia estar ansioso para que as meninas completassem sete anos, mas não sabia o motivo. “Necessário destacar que a companheira do réu, afirmava que não via a hora das meninas fazerem sete anos, mas não sabia da finalidade, acreditava que era para começar os abusos e não sabe se ele mexia com elas antes desta idade”, menciona a sentença.
O processo ainda apurou que com a outra filha, o homem a partir de 2007 se deslocava até o quarto dela ou a levava para um matagal e praticava os abusos sexuais. “Afirma que os abusos começaram quando tinha sete anos, o réu falava que era normal, que todos os pais faziam isso com as meninas e ela acreditava, mas quando foi ficando maior viu que isso era mentira. O acusado fez a vítima passar sua infância acreditando que as barbáries que ela sofria era normal”, detalha o processo.
Conforme o TJ, entre os anos de 2001 a 2016, o pai torturou as filhas por diversas vezes, em alguns dos casos uma delas era agredida com socos e chutes, e a outra chegava a ser amarrada antes de ser agredida com o objetivo de castigá-las por terem ido à escola, para que não contassem sobre os estupros ou para tomarem anticoncepcional para evitar gravidez.
Além disto, o acusado ainda torturava as duas esposas, com quem convive há mais de 25 anos e as ameaçava caso contassem sobre tudo o que ele fazia com eles.
Na decisão, o juiz fixou a pena de 37 anos e um mês de reclusão pelos crimes cometidos contra a filha com que o réu teve um filho-neto e 37 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão o aos crimes cometidos contra a segunda filha. Pelos crimes cometidos nas duas mulheres, o homem foi condenado em três e nove meses de reclusão cada. Além de um ano de reclusão pela corrupção do filho em registrar a criança e um ano de detenção e 10 dias-multa pela posse ilegal de armas de fogo. No total, a sentença final foi de 85 anos e cinco dias de reclusão em regime fechado, um ano de detenção e 10 dias-multa.
O caso
O agricultor foi preso no dia 27 de junho de 2016 suspeita de estupro contra a filha. De acordo com a Polícia Militar (PM), a prisão ocorreu após uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar e o homem negou as acusações durante depoimento.
Na época o delegado responsável, Salomão de Matos, relatou que há sete anos o Conselho Tutelar recebeu a denúncia de que o homem teria estuprado e engravidado a própria filha, que na época tinha 16 anos.
Outra denúncia foi feita em 2016, de que ele estaria mantendo relações sexuais com outra filha mais nova, de 16 anos. Os conselheiros foram até a escola onde a jovem estuda e ela confirmou os abusos, que levou a prisão.
Fonte: G1

Pacientes interrompem tratamento contra tuberculose e casos da doença aumentam em Rondônia

Entre 2015 e 2016 aumentaram em 100 os novos casos de tuberculose (TB) no Estado de Rondônia, conforme informou a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa). O órgão notificou 531 em 2015 e 630 no ano passado.

Curável e evitável, a TB é a primeira causa de morte por doenças infecciosas no mundo, entretanto, a interrupção do tratamento prejudica o doente. Cada paciente com TB que não se trata ou abandona o tratamento pode infectar, em média, 10 a 15 pessoas por ano.

Anualmente, ainda morrem no País 4,5 mil pessoas por TB. Em sua maioria, os óbitos ocorrem em regiões metropolitanas e em unidades hospitalares.

“Correto e eficaz é o tratamento completo e adequado durante seis meses”, alerta a coordenadora estadual de Controle da Tuberculose, Nilda de Oliveira Barros, especialista em pneumologia sanitária e gestão.

Segundo ela, geralmente após 15 dias de uso adequado dos medicamentos o paciente deixa de transmitir a doença adquirida via respiratória.

Tosse por mais de três semanas seguidas, com ou sem catarro, pode ser sintoma de TB. Ao observá-lo, a pessoa deve imediatamente procurar uma unidade de saúde.

Os indicadores epidemiológicos preocupam em Rondônia devido ao abandono, considerado alto, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A interrupção, conforme explicou Nilda, torna a doença mais grave e resistente aos medicamentos padronizados mundialmente, atualmente disponíveis nas unidades básicas de saúde nos municípios.

Porto Velho tem hoje o maior número de casos de TB confirmados pela Agevisa: 388 no ano passado; seguido de Ariquemes, 35; Ji-Paraná, 25; Cacoal, 24; e Guajará-Mirim, 19.

Com incidência média de 74.5/100 mil habitantes, Porto Velho está em sétimo lugar em casos novos entre as capitais brasileiras.

A diretora-geral da Agevisa, Arlete Baldez, pediu a todos os prefeitos, universidades e demais órgãos públicos a mobilização de suas comunidades para a Campanha Mundial de Luta contra a TB.

Na data instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 24 de março, e no período de 20 a 24 deste mês, o governo estadual conscientiza, informa e divulga à população sinais e sintomas de agrado da doença.

Segundo a diretora, cada município poderá organizar ações neste sentido. No dia 24, em solenidade no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, diversas autoridades, profissionais de saúde e acadêmicos se reunirão em ato solene no qual haverá palestras e distribuição de material informativo.
Fonte: rondoniagora

Professores deflagram greve em protesto contra reforma previdenciária

Professores da rede estadual de Porto Velho decidiram parar as atividades por tempo indeterminado, nesta quarta-feira (15). A greve geral, que busca adesão de profissionais do estado e do município, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Segundo o presidente da entidade sindical, Manoel Rodrigues da Silva, a greve está sendo feita contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Previdenciária.
A paralisação dos professores estaduais teve início nesta manhã, durante uma passeata que reuniu centenas de trabalhadores dos diversos setores da sociedade, na região central da capital.
Manoel Rodrigues explicou que a greve é por tempo indeterminado, mas pode terminar no próximo dia 28 de março, quando deve acontecer a primeira votação da PEC 287/16 na Câmara Federal. “Se os deputados rejeitarem a proposta, não há motivo para continuar a greve”, explicou.
Os professores do município não devem aderir ao movimento grevista, por enquanto, segundo afirmou ao G1 a vereadora Elis Regina, que preside o sindicato dos servidores do município de Porto Velho.
“Estamos em uma rodada de negociação com a prefeitura sobre o quinquênio. Teremos uma reunião com o prefeito na próxima terça-feira (21) e, até lá, não faremos nenhuma paralisação”, explicou a parlamentar.

Em nota, a assessoria do Sintero informou que as atividades do movimento terão continuidade nesta quinta-feira (16), a partir das 8 horas da manhã, com concentração na sede do sindicato.
Para ter adesão de todos os professores, Manoel Rodrigues informou que será feito trabalho de conscientização e mobilização nas escolas. Segundo ele, a classe trabalhadora precisa sair às ruas para demonstrar sua insatisfação em relação às reformas propostas pelo Governo Federal.
Além da greve, junto a outras categorias, os professores devem participar de reunião com deputados federais na próxima segunda-feira (20), em Porto Velho, para que os parlamentares se comprometam a votar contra a aprovação da PEC.
De acordo com a assessoria, o movimento grevista convidou todos os deputados federais para o encontro a ser realizado na sede do Sintero. Na ocasião, os parlamentares serão convidados a assinar um termo de compromisso, em que se comprometem em votar contra a aprovação das reformas, especialmente a reforma da previdência.

Fonte: G1

Embrapa e governo firmam parceria para fortalecer piscicultura em Rondônia

Manaus, AM, Brasil: Comunidade de ribeirinhos em Manaus. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Embrapa e o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), firmaram cooperação em ações de pesquisa e transferência de tecnologias em prol do fortalecimento da piscicultura no estado.

Rondônia é hoje o maior produtor de peixe nativo de água doce em cativeiro do Brasil. O pirarucu criado em cativeiro tem a certificação do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), tendo as matrizes chipadas que certificam a procedência dos animais e o ‘caminho’ de cada um, via monitoramento, desde o nascedouro até o destino final.

Fonte: Rádio EBC

Falsos advogados que atuavam na fraude do INSS já eram investigados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, informou que dois dos falsos advogados envolvidos na organização criminosa suspeita de aplicar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rondônia estavam sendo investigados pelo órgão. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo chefiado por um dos servidores da agência no município causou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
Conforme o presidente da subseção de Ariquemes, Alex Sarkis, os falsos advogados atuavam com total cumplicidade com o servidor do INSS no intuito de prejudicar terceiros. “Já a algum tempo, a OAB instalou uma comissão de fiscalização para apurar a atuação ilegal e essas pessoas já eram investigadas dentro da OAB. Inclusive, culminou na prisão de uma delas por exercício ilegal da profissão no ano passado”, comenta.
Em março de 2016, uma falsa advogada foi identificada tentando aplicar o golpe em um cliente do município. A OAB e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) conseguiram evitar o golpe aplicado pela falsa defensora, que cobrava alto valor de suposto honorário.

A vítima possuía um processo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber um benefício previdenciário por conta da morte do esposo desde 2013. Neste período, surgiu a falsa advogada que, após conversas com a vítima, passou a ser responsável pelo processo e exigia a quantia de 70% da quantia total como forma de pagamento.
Segundo Sarkis, nem mesmo a prisão de uma falsa advogada foi capaz de intimidar os integrantes do grupo criminoso. “É muito importante dizer que existe outros falsos defensores por aí e a OAB continua firme neste propósito de repelir essas pessoas em conjunto com órgãos estatais, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário. A população deve ficar atenta a estas situações para não realizarem essas negociatas com pessoas sem a certeza de ser um advogado”, relata.
O presidente da subseção de Ariquemes ainda informou que além de estar cadastrado no quadro da OAB, o profissional precisa estar com situação regular nos quadros da Ordem e para ter certeza o cidadão pode realizar uma consulta pela internet.
“Quando o cidadão se deparar com uma vantagem muito grande deve-se desconfiar da negociação, pois estas pessoas vendem facilidades e na verdade o cidadão deve procurar uma segurança jurídica”, salienta Alex Sarkis.
Operação Consilium Fraudis
A PF deflagrou na última terça-feira (14) a Operação Consilium Fraudis, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de cometer fraudes no INSS em Rondônia. Segundo a PF, os suspeitos desviaram R$ 1,2 milhão dos cofres públicos entre os municípios de Ariquemes, Alto Paraíso e Porto Velho.
A PF apurou que servidores do INSS de Ariquemes recebiam propina em troca da concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, principalmente em casos de pensão por morte rural. O grupo criava processos administrativos com documentos falsos para justificar a liberação dos benefícios.

Fonte: G1

Tribunal de Justiça nega liberdade a acusado de matar o ex-prefeito Neuri Carlos Presch

Diego Brites Rego, acusado de matar Neuri Carlos Presch, ex-prefeito do município Ministro Andreazza, teve o pedido de liberdade negado, em habeas corpus, pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2017.
De acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, a vítima estava sofrendo ameaças pelo paciente (Diego Brites) e Laercio, de uma família influente no município de Ministro Andreazza. Esses amedrontamentos levaram a esposa de Neuri a registrar uma ocorrência policial no dia 13 de julho de 2015. As ameaças seriam em razão de a vítima ter apoiado a oposição na escolha do Presidente da Câmara de Vereadores do referido município.

Consta que no dia do assassinato, vítima estava tomando chimarrão com seus irmãos, em frente a residência da sua mãe, quando chegaram dois indivíduos encapuzados em uma motocicleta; o que estava na garupa desceu e deu vários tiros contra Neuri, que faleceu no local. Após o delito, os suspeitos fugiram.

Após a prisão determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, Diego, por meio de sua defesa, ingressou com habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça, onde pediu sua liberdade provisória sob alegação de que não haveria fundamentação para manutenção de sua prisão temporária. Além disso, sustentou também, não haver indicativo que o acusado pudesse colocar em risco a ordem pública, assim como prejudicar a instrução processual (audiência, depoimento de testemunhas, entre outros).

Para o relator, “a medida é necessária para o aprofundamento da investigação policial, haja vista que, somente assim, as testemunhas se sentirão seguras o suficiente para colaborarem com as investigações, pois os pacientes são temidos pelas testemunhas do fato, portanto, denota-se a presença inconteste dos requisitos ou pressupostos para embasar a prisão temporária do paciente”. E, “portanto, o fundamento da medida (prisão) está presente, é específico e correto, não configurando, em absoluto, o constrangimento ilegal.”
O Habeas Corpus n. 0000715-63.2017.8.22.0000 foi publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 15. Os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz e Valter de Oliveira acompanharam o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

Fonte: rondoniagora

Capixaba cobra de ministro duplicação da BR-364 durante lançamento do Plano ‘Agro Mais’ em Rondônia

Ao participar da solenidade de lançamento do Plano “Agro Mais” em Porto Velho na última segunda, 13, o coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), em nome da bancada, cobrou do Ministro da Agricultura, Senador licenciado e empresário do ramo da sojicultura, Blairo Maggi (PP-MT), apoio para cobrar do Governo Federal quanto a duplicação, recapeamento e manutenção de Comodoro a Porto Velho da BR 364, local por onde passa a produção de soja vinda de Mato Grosso para o porto graneleiro em Rondônia.

 

“A BR-364 precisa ser duplicada com urgência, caso contrário, muitas vidas continuarão sendo ceifadas. Temos a certeza de que o ministro da agricultura, Blairo Maggi, levará a luta da bancada de Rondônia para Bancada de Mato Grosso e fará esforço necessário junto ao Governo Federal para solucionar os problemas de Rondônia quanto a BR 364” frisou.

 

A frente do Mapa desde maio de 2016, Maggi lançou o Plano Agro+ no intuito de reduzir a burocracia de diversos processos do setor, assim como de atualizá-los. A iniciativa foi à primeira, entre os Ministérios do governo Temer, criada com essa intenção. O ministro afirmou, durante o lançamento, que todos os municípios do estado estão aderindo ao plano e, com isso, Rondônia cumprirá as novas regras rapidamente, diminuindo a burocracia ao produtor. Rondônia é o terceiro estado a implantar o Plano Agro Mais. O primeiro foi o Rio Grande do Sul, seguido de São Paulo.

 

“Quando a gente consegue desburocratizar, é mais dinheiro na mão do produtor e, consequentemente, é mais dinheiro na mão do povo”, salientou o ministro ao comentar sobre os efeitos do Plano Agro Mais. Quanto à solicitação do coordenador da Bancada de Rondônia, Maggi falou que já atuava nesta causa há anos em virtude da parceria com o Estado e que agora intensificará, ainda mais, a cobrança junto ao Ministério dos Transportes e DNIT para solucionar os entraves da BR 364 de Mato Grosso a Rondônia e proporcionar segurança aos condutores (carretas, ônibus e carros de passeios).

Capixaba enfatiza que a maioria das carretas que trafegam na BR é do grupo empresarial Amaggi que realiza o escoamento da produção da soja para o nosso porto. O parlamentar disse que fundamenta seu pedido no relatório detalhado da Polícia Rodoviária Federal. A BR 364 é a única via de acesso de Rondônia para o Sul do Brasil e centenas de pessoas transitam diariamente pela estrada federal.

 

Considerado o maior produtor individual de soja do mundo, Blairo Maggi (através do Grupo Amaggi) é responsável por 5% da produção anual do grão brasileiro. Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná, chegou a Mato Grosso, para plantar soja em Itiquira, no sul do estado. O negócio prosperou, dando origem ao atual Grupo Amaggi, um dos maiores produtores e exportadores de soja do Brasil, com negócios em diversas atividades econômicas, incluindo logística de transportes, pecuária e produção de energia elétrica.

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