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Espigão d\'Oeste,RO
quinta-feira, abril 27, 2017

Arquivos diários: 7 de abril de 2017

MPF acusa deputado federal Expedito Netto por fraude no uso de verbas do gabinete

Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Apesar da notícia só ter chegado ao conhecimento do público nesta semana, o caso já está no STF desde agosto do ano passado. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi encaminhada ao Ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

A acusação é de peculato e outros crimes eventualmente ligados, os quais estariam sendo cometidos desde fevereiro de 2.015.

Segundo a denúncia, o deputado federal rondoniense teria utilizado a cota parlamentar para locar veículos que, na realidade, estaria adquirindo ou seriam de propriedade sua, além de outros de pessoas de sua família. O MPF juntou à denúncia documentos de fontes públicas que reforçam a suspeita.

O Ministro Gilmar Mendes acatou a representação e determinou a instauração do inquérito que apura os fatos, conforme despacho assinado no dia 25 de agosto de 2.016.

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Município de Espigão do Oeste deve fornecer ajuda de custo alimentar para pacientes renais tratados em Cacoal

Imagem ilustrativa: Foto divulgação

O juiz de Direito Wanderley José Cardoso condenou o Município de Espigão do Oeste “a fornecer ajuda de custo para alimentação a todos os pacientes renais que estejam ou venham a ser incluídos no TFD [Tratamento Fora de Domicílio] para tratamento de diálise do Município de Cacoal”.

Cabe recurso da sentença.

A decisão é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO).

“O valor da ajuda de custo deverá atender os valores fixados nas normas competentes, inclusive observando reajustes quando estes ocorrerem. Mantenho multa cominatória em caso de descumprimento da decisão”, determinou, ainda, o magistrado da 2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste.

“As informações dos autos indicam que vários pacientes residentes em Espigão do Oeste precisam se deslocar até o município de Cacoal, três vezes por semana, para serem atendidos com o procedimento de diálise ( Relação de pacientes atendidos pelo TRS- Centro de Diálise de Cacoal Ltda de fls. 144/148)”, apontou o membro do Judiciário.

E disse ainda:

“Conforme informação apresentada pelo próprio Requerido, o tempo dispendido entre o trajeto de ida as sessões de diálise e o trajeto de retorno, é de 06 horas (fl. 155). Evidente que os pacientes não podem ficar este período todo sem se alimentar, ainda mais por tratarem-se de pacientes renais crônicos, que devem seguir uma alimentação saudável e controlada”, apontou.

Para a Justiça, o argumento da defesa do Município de Espigão do Oeste, no sentido de que as principais refeições do dia não coincidem com os horários de transporte e tratamento não constitui motivação que justifique a omissão da Administração Pública. O tratamento de hemodiálise pode causar, ao longo do tempo, desnutrição e emagrecimento, de forma que os pacientes devem seguir uma alimentação equilibrada e controlada, e todas as refeições são importantes. Além disso, o trajeto de alguns pacientes é iniciado às 5h, antes da primeira refeição do dia.

“Além disso, conforme já mencionado, a Portaria 055/1999/SAS/MS prevê expressamente o pagamento de diárias para o paciente atendido no TFD. Desta forma, havendo necessidade de um paciente oriundo de um Município deslocar-se para outro, nada mais justo que lhe seja proporcionado meios de subsistência digna em cidade distinta da de sua residência”, concluiu.

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Polícia Civil coordena “reprodução simulada” para esclarecer crime na Capital

A Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (DEDT) coordenou no último sábado (01/04), a realização de reprodução simulada popularmente conhecida como “reconstituição do crime”, para esclarecer detalhadamente a dinâmica dos fatos investigados no inquérito policial 758/2017/PP.

A diligência foi executada na Rua Aruba, entre as ruas Antônio Fraga Moreira e Antônio Violão, bairro Tancredo Neves, zona Leste da Capital, em via pública, no mesmo local, hora e dia da semana, reproduzindo as condições mais semelhantes o possível com as da ocasião do acidente de trânsito fatal que vitimou Sandra Silva.

Os trabalhos duraram cerca de 3 horas. O local foi isolado e a rua onde tudo aconteceu foi interditada temporariamente. Testemunhas narraram a dinâmica e indicaram pontos de repouso do veículo, vítima, calçados. Numa viatura foi realizado o trajeto várias vezes junto com o investigado e o perito, em velocidades diferentes até sanar os questionamentos técnicos. A promotora do caso acompanhou todos os procedimentos junto com o delegado da DEDT, realizando questionamentos, anotações e arrolando testemunhas.

A partir da observação do espaço e apontamentos de testemunhas e do investigado, cenas foram reproduzidas para firmar considerações técnicas sobre o comportamento dos envolvidos e ambiente, como velocidade do veículo, ponto de colisão, posição de repouso, distâncias e dimensões, tráfego na região, sinalização, condições de pavimento, iluminação, entre outros. A perícia ainda realizará o exame no veículo que foi recolhido ao pátio do Detran por ocasião do sinistro. O resultado da diligência será a expedição de laudo pericial a cargo da Polícia Científica (Politec), promovendo respostas a quesitos e afirmações que indicarão, a partir das informações coletadas, a causa determinante do acidente.

A reprodução simulada teve a participação da Polícia Civil, Politec e Ministério Público Estadual (MPE), coordenados respectivamente pelo Delegado de Polícia Dr. Osmar Casa, Perito Criminal Dr. Carlos Eduardo S. e Silva e Promotora de Justiça Dra. Andréia T. Vicentini Rocha. Acompanhado de sua advogada, o investigado também participou da diligência. Vale ressaltar que na manhã da última terça-feira (04/04), mais duas testemunhas foram ouvidas na DEDT, para esclarecer dúvidas sobre o caso.

De acordo com o Delegado titular da DEDT, Osmar Casa, o objetivo desta reprodução simulada foi “preencher a lacuna de informações periciais. O local não foi periciado logo após o acidente devido ter sido desfeito. Assim a reprodução simulada vai fortalecer o conjunto probatório, esclarecendo pontos divergentes, obscuros e firmando a causa do acidente, cujas conclusões serão colocadas à disposição dos atores processuais, tanto Judiciário, Ministério Público como a defesa”, explica o Delegado.

Entenda o caso

Na noite de (11/03), sábado, por volta das 20h, na Rua Aruba, imediações do numeral 8331, Sandra Silva foi atropelada por um veículo cujo motorista apresentava sinais de embriaguez. Sandra foi socorrida e o suposto infrator foi conduzido pela Polícia Militar à Central de Flagrantes.

O referido inquérito policial teve imediata deflagração pela Polícia Civil, mediante auto de prisão em flagrante pela embriaguez na direção. Verificou-se que o suposto infrator já possuía outras passagens policiais, sendo duas também por embriaguez na direção. No dia seguinte a vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O procedimento foi redistribuído para a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (DEDT) que concluiu a investigação indiciando o investigado também pela morte da vítima. Posteriormente, com a concessão de liberdade provisória, e por consequência maior prazo para diligências, o Ministério Público solicitou a reprodução simulada a qual foi executada para que os fatos fossem mais bem esclarecidos.

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Segurança Pública de Rondônia oferece 72 cursos gratuitos para servidores do estado e municípios

Os interessados devem procurar se inscrever logo no início para assegurar vaga em um dos 72 cursos

As inscrições para os 72 cursos, que serão oferecidos online, especialmente criados para capacitar profissionais de Segurança Pública, estarão abertas de 18 a 26 de maio. A iniciativa é do governo estadual em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Os cursos da Rede Nacional de Educação a Distância são gratuitos e serão exclusivos para policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e guarda municipais.

Nesta edição foram acrescentados oito novos cursos à grade de ensino: educação para o trânsito para profissionais da segurança pública, condutores de veículos de emergência, convênios, formalização, execução, defesa da concorrência, docência virtual, introdução à atividade de inteligência, metodologia da pesquisa científica e perícia papiloscópica em identificação humana.

A relação dos demais cursos está disponível no portal da Senasp.

Outras informações poderão ser obtidas no Telecentro/Sesdec pelo telefone (69) 3216 8930 ou e-mail telecentropvh@gmail.com.

Segundo a tutora master do Telecentro, Mara Franchetto, a adesão aos cursos da rede é feita por meio de ficha de inscrição online. O login e a senha de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem para os novos alunos são confirmados na inscrição. Para os alunos já inscritos na Rede Ead a senha é a mesma já utilizada em cursos anteriores.

“No caso em que  o aluno não recorde a senha, ele deverá entrar em contato com o Telecentro para obter uma nova senha de acesso à Rede Ead”, destacou.

Mara Franchetto explicou que tanto no Telecentro da capital quanto do interior serão instalados computadores para que os alunos façam os cursos, mesmo que não disponham de mecanismo para acesso por meios próprios.

“Os alunos terão acesso à apostila, disponível para impressão, além de aulas complementares. Em caso de dúvidas quanto ao conteúdo, poderão ser esclarecidos através dos tutores  de cada curso via online, bastando o aluno encaminhar um e-mail, caixa postal ou através do chat.”

Relação dos cursos:

  1. Análise Criminal 1 – VA – AC1VA
    2. Análise Criminal 2 – AC2
    3. Aspectos Jurídicos de Atuação Policial-VA – AJAPVA
    4. Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – VA – AMSV-VA
    5. Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis-VA – APGVVA
    6. Balística Forense Aplicada – BFA
    7. Bombeiro Educador – BOED
    8. Busca e Apreensão 1 – BEA1
    9. Busca e Apreensão 2 – BEA2
    10. Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – BREC
    11. Educação para o trânsito para profissionais de segurança pública – CEPT-VA
    12. Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
    13. Condutores de Veículos de Emergência – CVE
    14. Convênios, Formalização e Execução 1 – CFE1
    15. Crimes Ambientais-VA – CRAVA
    16. Crimes Cibernéticos: Procedimentos Básicos – CCPB
    17. Defesa da Concorrência – VA (Cartéis) – CART
    18. Docência Virtual –DCV
    19. Emergencista Pré-Hospitalar 1-VA – EPH1VA
    20. Emergencista Pré-Hospitalar 2-VA – EPH2VA
    21. Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – ETP
    22. Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -VA – ESCAVA
    23. Espanhol 1 – ESP1
    24. Espanhol 2 – ESP2
    25. Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial -VA – FDHAPVA
    26. Fiscalização de Excesso de Peso -VA – FEPVA
    27. Formação de Formadores -VA – SENASP – FFSPVA
    28. Gerenciamento de Crise – GDC
    29. Gestão de Projetos -VA – GPVA
    30. Identificação de Armas de Fogo – IDA
    31. Identificação Veicular 1 – VA – IDV1VA
    32. Identificação Veicular 2 – IDV2
    33. Inglês 1 – ING1
    34. Inglês 2 – ING2
    35. Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos -VA – IEPPVA
    36. Introdução a Atividade de Inteligência -VA – CIAIVA
    37. Investigação Criminal 1 -VA – IC1VA
    38. Investigação Criminal 2-VA – IC2VA
    39. Investigação de Estupro – IDE
    40. Investigação de Homicídios 1 – IH1
    41. Investigação de Homicídios 2 – IH2
    42. Libras para Segurança Pública – LBS
    43. Local do Crime: Isolamento e Preservação -VA – PLCVA
    44. Mediação Comunitária – MCOM
    45. Mediação de Conflitos -VA – MCVA
    46. Metodologia da Pesquisa Científica – MPC
    47. Necropapiloscopia – NECRO
    48. Ocorrências Envolvendo Bombas e Explosivos -OBE
    49. Perícia Papiloscópica em Identificação Humana 1 – PAPIH
    50. Planejamento Estratégico – PES
    51. Polícia Comunitária -VA – PCOVA
    52. Policiamento Comunitário Escolar-VA – PCEVA
    53. Policiamento Orientado para o Problema – POP
    54. Política Públicas de Segurança Pública – PPSP
    55. Português Instrumental -VA – PTIVA
    56. Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes – PLCA
    57. Prevenção e Enfrentamento a Tortura – PET
    58. Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM
    59. Psicologia das Emergências – PDE
    60. Redação Técnica -VA – RDTVA
    61. Relatório de Local de Crime – RLC
    62. Resolução de Conflitos Agrários – RCA
    63. Segurança Contra Incêndio – SEGCI
    64. Segurança Pública Sem Homofobia -VA – SPSHVA
    65. Sistema de Comando de Incidentes 1 – SCI1
    66. Sistema de Comando de Incidentes 2 – SCI2
    67. Sistema e Gestão em Segurança Pública – SGSP
    68. Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial – TNL
    69. Tópicos em Psicologia Relacionada à Segurança Pública – TEP
    70. Uso da Informação na Gestão de Segurança Pública -VA– UIGVA
    71. Uso Diferenciado da Força – UDF
    72. Violência, Criminalidade e Prevenção VN – VCP VN
    *VA – Versão Atualizada
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Adolescente que desapareceu há 25 dias é achado morto dentro de aldeia em RO

O adolescente Fernando Freitas, que estava desaparecido desde 11 de março, foi encontrado morto dentro de uma aldeia indígena em Ji-Paraná (RO), a cerca de 370 quilômetros de Porto Velho. O corpo do jovem de 15 anos foi achado em decomposição pelo próprio tio, durante a tarde de quarta-feira (5).

Conforme familiares, Fernando desapareceu em março na Aldeia Gavião, próximo ao distrito de Nova Colina, após ficar dentro do carro ouvindo música e desde então Fernando não foi mais visto. O jovem e os parentes, que são de São Francisco do Guaporé (RO), tinham ido ao local para fazer uma visita.

Após o desaparecimento, os familiares realizaram várias buscas pelo jovem na mata, mas não obtiveram sucesso.

O corpo de Fernando foi encontrado por um tio, a poucos quilômetros de onde ele teria sido visto pela última vez e já estava em estágio avançado de putrefação.

De acordo com a madrasta do menino, Maria Lúcia, o cadáver foi achado em um local onde, possivelmente, os índios e os familiares já tinham procurado antes.

“Eu ainda não entendi, mas nós já tínhamos feito buscas em um raio de 20 quilômetros por várias vezes”, questiona.

O adolescente, que morava na cidade de São Francisco, estava em Ji-Paraná para realizar tratamentos psicológicos de depressão, segundo informou os familiares.

“Isto é uma coisa que a gente espera, mas não quer que aconteça. É muito triste perder um filho assim”, lamenta a madrasta do menino.

A família deve encaminhar o corpo do jovem para São Francisco do Guaporé, onde deverá ser enterrado, em data a ser divulgada.

As causas da morte devem ser apontadas por laudos do Instituto Médico Legal (IML) de Ji-Paraná.

Conforme os parentes da vítima, a Polícia Civil não realizou buscas dentro da aldeia por se tratar de uma área federal.

Procurada pelo G1 nesta quinta-feira (6), a Polícia Federal (PF) informou que ainda não recebeu oficialmente sobre o caso da morte do jovem na reserva.

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