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O deputado Lazinho da Fetagro (PT) realizou na manhã desta quinta-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre mudanças propostas de Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores beneficiários do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS).

O parlamentar afirmou que os trabalhadores pensam, tem opinião e querem um país melhor para todos. Ao término, afirmou Lazinho, “vamos sair com um documento e encaminhá-lo a quem de direito possa atender ao nosso pedido”.

Lazinho apresentou vídeo no qual afirma que há mentiras nos argumentos do governo federal de que há rombos nas contas, com desvios de receita da previdência.

Disse que o ato (audiência pública) é o instrumento democrático que o trabalhador tem para se manifestar e para demonstrar a classe política qual a posição dos trabalhadores. Segundo ele o governo federal precisa respeitar a Constituição quanto ao custeio da previdência e também cobrar os grandes devedores.

Lazinho salientou que um dos gargalos das dívidas é que não se pode deixar uma empresa fechar devendo à Previdência. Citou os casos da Varig e Vasp. “Mas também cobrar de quem deve como a Caixa Federal, Banco do Brasil, Prefeitura de São Paulo, Friboi, Eucatur e Caerd”.

Estas ações são contra o povo, afirmou o parlamentar, e o estão usando para se perpetuar no poder. “Se é que tem que morrer, vamos morrer lutando. Parados jamais”, concluiu Lazinho.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) destacou a importância da audiência para discutir este problema sério, que tanto preocupa a sociedade e que o ponto principal é o governo cobrar dívidas dos grandes devedores da previdência. “O prejuízo não pode ficar para aquele que trabalha tantos anos e depois ainda tem de ficar mais tempo para buscar sua aposentadoria”.

O presidente defendeu o debate em todas as Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e com a sociedade, pois o projeto causa preocupação. E como deputado, salientou Maurão, irá buscar o diálogo também com os deputados e senadores de Rondônia para encontrar solução e que é “preciso fechar os ralos do dinheiro público”.

Para o presidente, a saída é não tirar o direito do trabalhador. Por isso, “podem contar com o apoio desta casa, dos 24 deputados para lutar e defender esta causa”, finalizou Maurão.

Debatedores

O secretário de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), Ecimar Viana, explicou as ações de mudança na Lei da Previdência, que afetam os trabalhadores, sendo o primeiro a idade mínima, causando prejuízos ao beneficiário.

O dirigente também, explicou que esta situação “fere de morte a Constituição”. Outro diferencial é o tempo mínimo de contribuição, que muda de 15 para 25 anos. Para ele, os trabalhadores serão severamente prejudicados com as novas regras.

Representando a OAB/RO, Aline Silva Correa, como advogada trabalhista e previdenciária afirmou que as 15 propostas apresentadas pelo governo tenderão a prejudicar os trabalhadores, por isso estamos aqui para discuti-las. Colocou-se à disposição para o debate e contribuição posterior.

Representando a Via Campesina, João Marcos Dutra, a proposta é um desmonte da Previdência. Para ele este é um governo ilegítimo e visa atender somente a classe que ele representa, apresentando vários pacotes de maldade, prejudicando o trabalhador.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Célio Alberto Barros de Lima, disse que os trabalhadores vivem um momento de trevas, e criticou a proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho. “A reforma desestrutura toda a classe trabalhadora”. Para ele é uma obrigação divulgar ao jovem que a cada dia ficará mais difícil ele se aposentar pela previdência pública.

A representante da secretaria de Mulheres da CUT, Rosenilda Ferreira de Souza, salientou o trabalho diferenciado que as mulheres realizam, fazendo carga horária maior que a dos homens, cuidando também da casa e filhos. “E o desgoverno do presidente vem e desmonta todo o projeto conquistado com luta”. Convidou para a marcha do próximo dia 18, em protesto contra todas as mudanças.

O presidente dos auditores fiscais de Rondônia, Mauro Bianchin disse que desde que a Previdência foi criada, passou cerca de 30 anos só acumulando recursos e pergunta para onde foi parar esta montanha de dinheiro. Segundo ele, ajudou a financiar muita obra e o dinheiro não foi devolvido aos cofres públicos. “Este não é um programa de governo”, destacou, “mas de um governo golpista e ilegítimo”.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, disse que a dívida tem de ser imputada aos bancos, não mais aos trabalhadores. Se disse feliz com as manifestações demonstrada nas redes sociais, na mobilização contra a reforma na previdência.

O presidente da Fetrago, Fábio Menezes, afirmou que muitos trabalhadores não conseguirão se aposentar, outros somente após os 65 anos. “O governo mente para a população ao afirmar que a previdência está falida”. Para ele é preciso mobilização para resgatar o que é nosso.

Fábio reclamou da não participação dos deputados federais a audiência, para ouvir as reivindicações dos trabalhadores de Rondônia. Finalizou pedindo ao deputado Lazinho uma Moção de Repúdio aprovada pela Assembleia e encaminhada aos deputados federais e senadores de Rondônia. “Com o povo na rua não haverá reforma na Previdência”.

Representantes dos trabalhadores de Rondônia também fizeram uso da palavra Sebastião “Sabá”, que defendeu o trabalho das mulheres e a sua valorização. Germano Soares disse que acompanha de perto e que o senador Paulo Paim disse que faltam duas assinaturas para abrir a CPI da Previdência. O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Raimundo Nonato disse que não dá para discutir previdência com um governo golpista.

Ao final, o deputado Lazinho leu a carta que será encaminhada aos parlamentares e onde consta que será apresentado projeto de Moção de Repúdio à Reforma da Previdência.

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Espigão do Oeste

Paternidade das ambulâncias!

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Adaptado: Autor Duke

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Em Rondônia, deputados estaduais vão ganhar auxílio alimentação de R$ 6 mil/mês; Hermínio Coelho disse ser contra

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Passou a circular na internet, um foto que mostra a publicação feita no Diário Oficial nesta quinta-feira (17), aonde fica instituído que o auxílio alimentação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia, será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês.

Hoje o salário mínimo do trabalhador brasileiro é de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), dessa forma cada deputado deverá ganhar quase 6 (seis) salários e meio por mês, apenas para custear sua alimentação.

Por ano isso deverá custar aos cofres públicos em média R$ 1.728.000,00 ( um milhão, setecentos e vinte o oito mil reais).

Hermínio Coelho

Após a repercussão nos grupos de WhatsApp e no facebook, o deputado estadual Hermínio Coelho (PDT-RO) enviou um áudio no grupo de Whatsapp dizendo que é contra o aumento de regalia e que na próxima terça-feira ele irá propor junto com o deputado Maurão de Carvalho a revogação da resolução. (Ouça abaixo o áudio do deputado)


Veja a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 377, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Institui o Auxílio Alimentação Parlamentar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica instituído o Auxílio Alimentação aos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 2º. Fica revogado o inciso VI e alíneas a, b, c e d do artigo 2º da Resolução nº 262, de 26 de maio de 2014.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 2017.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 16 de agosto de 2017.
Deputado MAURÃO DE CARVALHO Presidente – ALE/RO

 

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Mariana Carvalho vai lutar pela implantação de serviço de doenças raras na Unir

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A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) vai lutar pela implantação do Serviço Especializado em Doenças Raras – SEDRA na Universidade Federal de Rondônia.

 

O primeiro passo desse novo desafio da parlamentar foi dado nesta semana ao participar de uma reunião na  Unir  Centro com representantes da comunidade acadêmica que se dedicam a essa causa.

 

Participaram do encontro o reitor Ari Miguel Teixeira Ott, o pró-reitor de Pesquisa professor doutor Leonardo Azevedo Calderon, o diretor do Núcleo de Saúde professor  doutor José Juliano Cedaro, o chefe de gabinete professor mestre  Adilson Siqueira e a pesquisadora do Laboratório de Genética Humana Professora doutora Vivian Susi de Assis Canizares

 

Durante o encontro, os integrantes da instituição de ensino superior apresentaram as necessidades que justificam a implantação do SEDRA para atendimento de portadores e famílias com doenças raras em Rondônia e regiões próximas, como estados do Acre e Amazonas.

 

Segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho,  que se dedica a questões de interesse  dos portadores de doenças raras , garantiu que vai se empenhar para a reivindicação dos professores da Unir ser atendida, o mais breve possível.

 

Conforme a tucana, hoje no Brasil são 13 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara e que precisam de um atendimento urgente e especial.

“Temos que buscar qualidade de vida para esses pacientes”, frisou a congressista que além de médica, integra a Frente Parlamentar de Doenças Raras da Câmara dos Deputados.

 

Na avaliação da professora Vivian Susi de Assis Canizares, a reunião teve uma extrema relevância pelo fato da deputada priorizar esse tema. “Mariana Carvalho se mostrou muito sensibilizada e feliz com os trabalhos que já estão sendo executados na Unir”, observou a docente.

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