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Brasil lança campanha internacional pelo empoderamento das mulheres rurais

Redação

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A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje (23) em Brasília a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do país, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Segundo dados do Censo 2010, as mulheres rurais são trabalhadoras, responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar e contribuem com 42,4% do rendimento familiar. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%. “São elas que garantem a produção dos alimentos, cuidam das sementes, do manejo ambiental adequado, das águas, garantindo dessa forma a qualidade de vida na família e sociedade”, disse a coordenadora da Sead.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade. Além disso, têm menos acesso aos recursos produtivos como terra, água, crédito e capacitação, fatores que impedem que as mulheres rurais da América Latina e do Caribe desenvolvam todo o seu potencial.

Para Solange, ainda há muitos direitos a serem conquistados por essas mulheres, mas a igualdade de gênero e a autonomia para o desenvolvimento econômico são direitos que merecem atenção especial. “O empoderamento valoriza e reconhece as mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável e econômico do país. Ele é importante para que as mulheres rurais se reconheçam como parte fundamental desse processo”, disse.

A iniciativa é liderada pela FAO e pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

“É por meio de suas próprias histórias pessoais e coletivas que pretendemos mostrar a importância da mulher como agricultora, geradora de renda e conhecimento, empreendedora, agente ambiental, administradora, pacificadora do campo e tantas outras funções que impulsionam a agricultura familiar e o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou Solange.

Fonte: EBC

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Mariana Carvalho cumpre agenda em São Paulo com João Doria

Redação

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Vice – presidente do PSDB Nacional e segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a tucana Mariana Carvalho cumpriu agenda neste fim de semana em diferentes regiões do País.

No sábado, a parlamentar foi palestrante em Campo Grande da primeira edição do fórum “Novos Caminhos para a Juventude” com lideranças de todo o estado do Mato Grosso do Sul.  Ela foi recepcionada pela vice-governadora Rose Modesto, e pelo secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

“Foi gratificante essa oportunidade para debatermos as diretrizes e metas da juventude tucana para os próximos anos”, declarou a peessedebista que recebeu do vereador de Campo Grande, André Salineiro, um exemplar do livro “Gestão estratégica em Segurança Pública”.

Domingo, a congressista visitou São Paulo a convite do prefeito João Doria. Ao lado do chefe do executivo da maior cidade do Brasil, do secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, e do Prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias, participou do lançamento  do Projeto Viva o Brasil.

O objetivo da iniciativa é motivar o espírito cívico da população com a instalação de bandeiras do Brasil em pontos estratégicos da cidade. “Foi uma honra e uma felicidade enorme estar com amigos queridos e comprovar o excelente trabalho que estão realizando na Prefeitura de São Paulo”, afirmou  Mariana.

Na avaliação da deputada, o empreendedorismo do prefeito paulistano, confirma que renovação, comprometimento com a população e boa gestão dos recursos públicos são a fórmula para o Brasil voltar a crescer dignamente. “Fico muito honrada em ter um correligionário como o João Doria que está realizando uma excelente administração”.

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Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

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O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

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Governo consegue derrubar liminar que suspendia o aumento da gasolina

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O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

O decreto de Temer

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Suspensão da medida

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.

No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

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