Connect with us

Brasil

Câmara assegura atendimento no SUS para pessoas com paralisia neuromuscular

Redação

Published

on

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto aprovado, esses pacientes receberão do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças relacionadas.

O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1656/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Como tramita em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara, e segue para análise do Senado.

Caso a caso
O projeto original garante prioridade no atendimento pelo SUS a pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora.

A comissão anterior, no entanto, não considerou adequado determinar previamente em lei que o paciente deverá ser priorizado, sem a análise particular de cada caso.

O relator da proposta, deputado Espiridião Amim (PP-SC), defendeu a importância do tema, e recomendou a aprovação do texto. “O caminho para conseguir o benefício tem sido a judicialização, e por isso projetos como esse são bem vindos para atender as necessidades dos portadores de doença tão grave”, disse.

Nova emenda
Na Comissão de Finanças, foi aprovada uma nova emenda que retira do texto a possibilidade de convênio entre entidades sem fins lucrativos e o SUS, para a entrega dos medicamentos e equipamentos necessários aos pacientes.

O substitutivo também modificou o projeto para eliminar o prazo de 48 horas dentro do qual o paciente deverá receber da autoridade de saúde informações sobre a indisponibilidade de medicamentos e equipamentos. Os parlamentares não consideraram justo determinar em lei um prazo que provavelmente não seja cumprido.

Outra alteração retira do texto a obrigatoriedade de a União fomentar pesquisas sobre o tema. Pelo texto aprovado, os incentivos à pesquisa serão definidos em regulamento.

Comentários Facebook

Brasil

Mariana Carvalho cumpre agenda em São Paulo com João Doria

Redação

Published

on

Vice – presidente do PSDB Nacional e segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a tucana Mariana Carvalho cumpriu agenda neste fim de semana em diferentes regiões do País.

No sábado, a parlamentar foi palestrante em Campo Grande da primeira edição do fórum “Novos Caminhos para a Juventude” com lideranças de todo o estado do Mato Grosso do Sul.  Ela foi recepcionada pela vice-governadora Rose Modesto, e pelo secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

“Foi gratificante essa oportunidade para debatermos as diretrizes e metas da juventude tucana para os próximos anos”, declarou a peessedebista que recebeu do vereador de Campo Grande, André Salineiro, um exemplar do livro “Gestão estratégica em Segurança Pública”.

Domingo, a congressista visitou São Paulo a convite do prefeito João Doria. Ao lado do chefe do executivo da maior cidade do Brasil, do secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, e do Prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias, participou do lançamento  do Projeto Viva o Brasil.

O objetivo da iniciativa é motivar o espírito cívico da população com a instalação de bandeiras do Brasil em pontos estratégicos da cidade. “Foi uma honra e uma felicidade enorme estar com amigos queridos e comprovar o excelente trabalho que estão realizando na Prefeitura de São Paulo”, afirmou  Mariana.

Na avaliação da deputada, o empreendedorismo do prefeito paulistano, confirma que renovação, comprometimento com a população e boa gestão dos recursos públicos são a fórmula para o Brasil voltar a crescer dignamente. “Fico muito honrada em ter um correligionário como o João Doria que está realizando uma excelente administração”.

Comentários Facebook
Continue lendoo

Brasil

Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

Redação

Published

on

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

Comentários Facebook
Continue lendoo

Brasil

Governo consegue derrubar liminar que suspendia o aumento da gasolina

Redação

Published

on

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

O decreto de Temer

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Suspensão da medida

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.

No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

Comentários Facebook
Continue lendoo
Advertisement

Mais visualizados