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Câmara vota hoje lei da Taxa de Lixo em Espigão do Oeste

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Na sessão de hoje (20), os vereadores iram votar o Projeto de Lei nº 055/2017 de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que CRIA A TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

O projeto tem sido debatido há dias na Casa Legislativa, em virtude da grande repercussão que causou na sociedade. Nas redes sociais e em sessões da Câmara, moradores tem se manifestado de forma contrária ao projeto.

O programa Doutor Sociedade, recebeu o professor tributarista Edson Furlanetto, que na oportunidade falou sobre a criação da Taxa de Lixo. Veja a entrevista na íntegra abaixo:

Emendas

A vereadora Lirvani Storch apresentou 4 (quatro) emendas ao projeto, segundo a vereadora, apesar dos ajustes que foram feitos pelos Executivo, ela acredita que ainda ficou alguns itens a serem adequados.

Uma das propostas requer, que a o número de imóveis seja atualizado anualmente, uma vez que este número é fundamental para diminuir o valor da taxa, já que aumentando o número de imóveis, o valor será rateado entre mais pessoas e assim poderá diminuir o valor da taxa.

Outra proposta da vereadora, é que o Executivo comunique através dos meios de comunicação disponíveis, sempre que for necessário a suspensão do serviço de coleta, indicando os motivos e o prazo de retomada do serviço.

Executivo

Na última sexta-feira o prefeito Nilton Caetano gravou um vídeo, aonde disse estar preocupado, uma vez que a Taxa de Lixo é obrigatória, e que caso no ano que vem (2018) o munícipio não tenha a Taxa, o município poderá ser penalizado. Nilton Caetano disse acreditar e lamentar que algumas pessoas tenham distorcido os fatos sobre a lei, e que as pessoas fazem críticas que não são verdadeiras sobre o assunto.

No vídeo o prefeito deu a entender, que caso não seja aprovado o projeto, o município poderá deixar de recolher o lixo, uma vez que estaria renunciando receita, e poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Veja o vídeo do prefeito abaixo:

 

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