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Coordenador da Bancada Federal lamenta ausência de Temer na entrega de casas populares em Cacoal

Redação

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O coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba (PTB/RO), em nome da Bancada de Rondônia, comunica que recebeu da Casa Civil e da Assessoria Especial da Presidência da República nesta terça, 07/03/2017, comunicado oficial de que o chefe do poder executivo federal não comparecerá à solenidade de entrega das casas do Loteamento do Paineiras, agendada para sexta-feira (10), às 09 horas, na cidade de Cacoal (RO).

Capixaba, em nome da Bancada Federal, lamenta a ausência do presidente Temer e de sua comitiva que resultaria no anuncio de novos recursos para capital do café. “Devem participar do evento a prefeita Glaucione, anfitriã do evento, membros da prefeitura, câmara municipal, assembleia legislativa, membros da bancada de Rondônia, representantes da Caixa Econômica, além dos moradores e familiares contemplados com as 684 unidades habitacionais” frisou Capixaba.

Ressalta-se que Temer havia confirmado previamente a visita ao município para o Coordenador da Bancada Federal, Nilton Capixaba, porém, sua agenda foi alterada especialmente para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco, obra de recursos vultuosos que está em andamento no nordeste do Brasil.

Dados do programa

Os apartamentos do Paineiras dispõem de 2 quartos, circulação, sala, banheiro social, cozinha e área e serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Os residenciais são atendidos por infraestrutura urbana completa, com pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público. No Brasil, o programa já beneficiou mais de 12 milhões de pessoas, com a entrega de 3,15 milhões de moradias.

 

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Cacoal

Supermercados podem funcionar aos domingos e feriados em Cacoal, decide a Justiça de Rondônia

Redação

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“Ainda que o município seja competente para fixar horário de funcionamento do comércio local, não pode ir contra a legislação estadual ou federal, de modo que, aos supermercados é permitido exercer suas atividades comerciais em domingos e feriados”.

Com esse entendimento, em decisão coletiva unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, negaram o recurso de apelação sobre ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Interior de Rondônia – Sitracom, que pedia a proibição do funcionamento de supermercados aos domingos e feriados no município de Cacoal, distante 479 quilômetros de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi de que, no caso, deve prevalecer o interesse coletivo nacional e não o particular da municipalidade.

Consta que o Sitracom ajuizou ação civil contra os supermercados por estarem descumprindo a legislação do município de Cacoal, que previa descanso aos comerciários aos domingos e feriados para convivência familiar, social, entre outros. Porém, o Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Cacoal, ao proferir a sentença, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 88, da Lei Municipal n. 3.171/13 (Código de Postura do Município de Cacoal), que alterou a Lei Municipal nº 073/85, que disciplinava os dias de funcionamento do comércio. O Código de Postura impedia as atividades dos supermercados aos domingos e feriados.

Diante do resultado da sentença no juízo de 1º grau, contrário ao interesse do Sitracom, este ingressou com a apelação para o Tribunal de Justiça, onde pediu a reforma da sentença. Para a defesa do Sindicato, a medida judicial além de ser prejudicial aos comerciários, “os supermercados não se enquadram na categoria das empresas que desenvolvem atividades comerciais de interesse público”.

Durante o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial, carência da ação e de a sentença de 1º grau ter extrapolado o que continha no pedido.

No mérito, a decisão colegiada foi mantida porque o caso já foi assunto debatido e decidido no Tribunal de Justiça de Rondônia, nos processos nºs 1002022-68.2004.822.0007, 1005955-49.2004.822.0007 e 1006180-69.2004.822.0007, contra o Sintracom, entre os anos de 2005 e 2006. O Caso já foi matéria decidida também na Justiça do trabalho, comungando com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm jurisprudências unânimes de que o município não pode criar leis contrárias a legislação federal, uma vez que compete a União legislar sobre as atividades comerciais varejistas em todo território nacional, inclusive no que tange ao horário comercial de funcionamento.

Para o relator, o município até pode legislar sobre o horário de funcionamento, desde que não contrarie legislação estadual e federal, entretanto não pode legislar sobre os dias de funcionamento comercial nem sobre a área trabalhista comercial.

O julgamento da Apelação Cível nº 0001319-42.2013.8.22.0007 ocorreu na manhã desta terça-feira, 15. Acompanharam o voto do desembargador Raduan Miguel Filho, o desembardador Rowilson Teixeira e o Juiz convocado Adolfo Naujorks.

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Cacoal

Postos de atendimento para emissão de documentos são inaugurados em Cacoal e Pimenta Bueno

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Reduzir o tempo de espera pela emissão da cédula de identidade é o objetivo principal que levou o Governo de Rondônia a assinar um termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Cacoal e Pimenta Bueno na manhã da última sexta-feira (11).

As prefeituras serão as responsáveis pelo cadastramento do cidadão para posterior emissão da Carteira de Identidade, feita pelo Instituto de Identificação do Estado de Rondônia. “Hoje demora no mínimo 120 dias para a emissão da identidade. A nossa meta agora é que no máximo em 60 dias o cidadão tenha o seu documento de identificação”, ressaltou Júlio Kasper, diretor do Instituto de Identificação.

Em Cacoal, o Posto de Identificação passa a funcionar no prédio do Procon, ao lado da prefeitura municipal, no centro da cidade. Em Pimenta, o posto foi instalado no salão de entrada da prefeitura, também no centro da cidade, o que facilita ainda mais o acesso da população.

“Agora o cidadão não precisa ir até a Delegacia Civil para dar entrada em sua documentação. Lá, por si só, pela natureza do ofício, é um ambiente pesado para as famílias, principalmente para as crianças. Além disso, ao trazer os postos para as prefeituras, os policiais civis que antes se dedicavam à emissão de documentos, agora vão trabalhar em sua atividade principal, trazendo ainda mais resolutividade na elucidação de crimes”, destacou o diretor geral da Polícia Civil, Eliseu Muller.

Aproveitando já o primeiro dia de funcionamento do Posto de Identificação na prefeitura de Pimenta Bueno, Vitor Barros de Morais Carvalho e sua irmã Maria Eduarda foram os primeiros a fazer a carteira de identificação. Os pais fizeram questão de aproveitar a oportunidade. “Onde nós vamos temos que levar conosco a nossa documentação. Além disso, o Vitor é um atleta, compete em outras cidades, e o RG é necessário”, disse Rosana, mãe de Vitor e Maria Eduarda.

Presente na inauguração dos dois postos de identificação, em Cacoal e Pimenta, o vice-governador Daniel Pereira falou da importância de dar celeridade ao serviço. “Rondônia é um estado grande e precisamos expandir nossos serviços e ações. Todos os municípios devem contar com um posto de identificação para os seus cidadãos. As pessoas que vão se responsabilizar por esse serviço passam por treinamento, pois o objetivo é tornar mais fácil e rápida a emissão do documento de identidade”, afirmou Daniel Pereira.

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Cacoal

Jovem é atingido por tiro no rosto ao atender homem na porta de casa em Cacoal

Redação

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Um jovem de 20 anos ficou ferido no rosto ao ser atingido por um disparo de arma de fogo, desferido por um homem que o chamou pelo nome na porta da casa dele, na noite da última terça-feira (8) em Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho.

Após os disparos, o atirador fugiu do local em uma motocicleta, junto com um comparsa que o esperava no veículo. O jovem foi socorrido até o Hospital Regional de Urgência e Emergência (Heuro), onde recebeu cuidados médicos.

Conforme o boletim de ocorrência, o rapaz contou que ao sair de casa para atender o chamado na porta se deparou com um homem com um capuz na cabeça e com uma arma de fogo do tipo garrucha apontado para o rosto da vítima.

Ao ser surpreendido pela visita inesperada, o jovem deu uma tapa na arma. Ainda assim, o suspeito efetuou dois disparos e um deles atingiu o rosto da vítima. Após os disparos, o atirador fugiu do local em uma motocicleta, junto com um comparsa que o esperava no veículo.

O jovem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, que o encaminhou até o Heuro, onde recebeu cuidados médicos. À Polícia Militar (PM), a vítima disse que desconfia que o autor dos disparos seja um desafeto que a vítima deve uma quantia em dinheiro. Após a coleta dos dados, a guarnição da PM realizou buscas pela cidade, mas não localizou o suspeito.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil, que investiga o crime.

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