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Governo busca pacificação do campo através da regularização fundiária em RO

Subsecretário da Sefal diz que RO receberá atenção especial do Governo Federal. 15 regiões de conflito serão priorizadas no Estado.

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O projeto Terral Legal, que busca promover a regularização fundiária, principalmente nas áreas de conflito agrário, é a estratégia que será utilizada pelo Governo Federal para pacificar o campo em Rondônia e outros oito estados da Amazônia Legal.

Na tarde desta segunda-feira (13), o governador Confúcio Moura participou de reunião com o subsecretário da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Cláudio Mendonça, em Porto Velho, e falou da importância da iniciativa. Segundo ele, Rondônia é um dos estados onde mais se registra morte decorrente da disputa por terras.

Segundo o chefe do executivo estadual, Rondônia sempre colaborou com a regularização fundiária, fazendo demarcações de pontos via GPS e mapas das áreas que devem receber a atenção do Incra e do Governo do Estado.

“Compramos veículos para acelerar o processo e agora, com uma nova legislação, estamos ainda mais otimistas. Temos cerca de 90 mil famílias que serão beneficiadas com o título da terra”, explicou Confúcio Moura, acrescentando que a medida vai aumentar a riqueza do Estado.

O subsecretário da Serfal, Cláudio Mendonça, anunciou que, nos próximos dias, o Governo Federal vai lançar o Certificado de Regularização da Ocupação (CRO). “Quem fizer solicitação do Terra Legal e preencher os requisitos, vai receber o CRO e já terá acesso ao capital para beneficiar a terra”, afirma.

Segundo Mendonça, o CRO ainda não é o título definitivo da terra, mas já garantirá ao ocupante o acesso ao crédito rural e ao geo-processamento.

“Vamos integrar os escritórios, técnico e administrativo, para que, nos diversos municípios, o produtor tenha acesso ao Terra Legal, sem ter que se deslocar para lugares distantes”, explica.

O CRO poderá ser requerido por quem já mora na terra há algum tempo, mas a terra, segundo Mendonça, não pode ser em área indígena e o proprietário tem que fazer o geoprocessamento para ver se não ocupa área de outros produtores.

“Dos nove estados da Amazônia Legal, Rondônia é o que está mais bem desenvolvido na questão agrária. Em termos relativos, Rondônia é o mais desenvolvido, mas, em compensação, é onde há mais conflito agrário”, acentuou.

Segundo ele, mais de R$ 3 bilhões serão investidos na Amazônia Legal.

Source G1 RO
Via G1 RO
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