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Cidades

Idoso de 70 anos acusado de estupro de vulnerável.é preso pela PRF, em Pimenta Bueno/RO

Redação

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Na última sexta-feira(10/03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a fiscalização de rotina realizada nas imediações do quilômetro 197 da Br 364, sentido Decrescente, cumpriu o mandado de prisão em desfavor do passageiro idoso de 70 anos.

Segundo o relato da ocorrência, por volta das 18 horas, os policiais abordaram e efetuaram a verificação dos passageiros do ônibus interestadual, sendo constatado um mandato de prisão preventivo, em aberto, expedido em 09/01/2015, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, 5° Vara Criminal , em Alta Floresta, acusado de estupro de vulnerável.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciaria local.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (LEI 12.015 DE 2009).

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Mariana Carvalho vai lutar pela implantação de serviço de doenças raras na Unir

Redação

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A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) vai lutar pela implantação do Serviço Especializado em Doenças Raras – SEDRA na Universidade Federal de Rondônia.

 

O primeiro passo desse novo desafio da parlamentar foi dado nesta semana ao participar de uma reunião na  Unir  Centro com representantes da comunidade acadêmica que se dedicam a essa causa.

 

Participaram do encontro o reitor Ari Miguel Teixeira Ott, o pró-reitor de Pesquisa professor doutor Leonardo Azevedo Calderon, o diretor do Núcleo de Saúde professor  doutor José Juliano Cedaro, o chefe de gabinete professor mestre  Adilson Siqueira e a pesquisadora do Laboratório de Genética Humana Professora doutora Vivian Susi de Assis Canizares

 

Durante o encontro, os integrantes da instituição de ensino superior apresentaram as necessidades que justificam a implantação do SEDRA para atendimento de portadores e famílias com doenças raras em Rondônia e regiões próximas, como estados do Acre e Amazonas.

 

Segunda secretária da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho,  que se dedica a questões de interesse  dos portadores de doenças raras , garantiu que vai se empenhar para a reivindicação dos professores da Unir ser atendida, o mais breve possível.

 

Conforme a tucana, hoje no Brasil são 13 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara e que precisam de um atendimento urgente e especial.

“Temos que buscar qualidade de vida para esses pacientes”, frisou a congressista que além de médica, integra a Frente Parlamentar de Doenças Raras da Câmara dos Deputados.

 

Na avaliação da professora Vivian Susi de Assis Canizares, a reunião teve uma extrema relevância pelo fato da deputada priorizar esse tema. “Mariana Carvalho se mostrou muito sensibilizada e feliz com os trabalhos que já estão sendo executados na Unir”, observou a docente.

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Cacoal

Supermercados podem funcionar aos domingos e feriados em Cacoal, decide a Justiça de Rondônia

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“Ainda que o município seja competente para fixar horário de funcionamento do comércio local, não pode ir contra a legislação estadual ou federal, de modo que, aos supermercados é permitido exercer suas atividades comerciais em domingos e feriados”.

Com esse entendimento, em decisão coletiva unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, negaram o recurso de apelação sobre ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Interior de Rondônia – Sitracom, que pedia a proibição do funcionamento de supermercados aos domingos e feriados no município de Cacoal, distante 479 quilômetros de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi de que, no caso, deve prevalecer o interesse coletivo nacional e não o particular da municipalidade.

Consta que o Sitracom ajuizou ação civil contra os supermercados por estarem descumprindo a legislação do município de Cacoal, que previa descanso aos comerciários aos domingos e feriados para convivência familiar, social, entre outros. Porém, o Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Cacoal, ao proferir a sentença, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 88, da Lei Municipal n. 3.171/13 (Código de Postura do Município de Cacoal), que alterou a Lei Municipal nº 073/85, que disciplinava os dias de funcionamento do comércio. O Código de Postura impedia as atividades dos supermercados aos domingos e feriados.

Diante do resultado da sentença no juízo de 1º grau, contrário ao interesse do Sitracom, este ingressou com a apelação para o Tribunal de Justiça, onde pediu a reforma da sentença. Para a defesa do Sindicato, a medida judicial além de ser prejudicial aos comerciários, “os supermercados não se enquadram na categoria das empresas que desenvolvem atividades comerciais de interesse público”.

Durante o voto do relator, desembargador Raduan Miguel Filho, foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial, carência da ação e de a sentença de 1º grau ter extrapolado o que continha no pedido.

No mérito, a decisão colegiada foi mantida porque o caso já foi assunto debatido e decidido no Tribunal de Justiça de Rondônia, nos processos nºs 1002022-68.2004.822.0007, 1005955-49.2004.822.0007 e 1006180-69.2004.822.0007, contra o Sintracom, entre os anos de 2005 e 2006. O Caso já foi matéria decidida também na Justiça do trabalho, comungando com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm jurisprudências unânimes de que o município não pode criar leis contrárias a legislação federal, uma vez que compete a União legislar sobre as atividades comerciais varejistas em todo território nacional, inclusive no que tange ao horário comercial de funcionamento.

Para o relator, o município até pode legislar sobre o horário de funcionamento, desde que não contrarie legislação estadual e federal, entretanto não pode legislar sobre os dias de funcionamento comercial nem sobre a área trabalhista comercial.

O julgamento da Apelação Cível nº 0001319-42.2013.8.22.0007 ocorreu na manhã desta terça-feira, 15. Acompanharam o voto do desembargador Raduan Miguel Filho, o desembardador Rowilson Teixeira e o Juiz convocado Adolfo Naujorks.

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Cacoal

Postos de atendimento para emissão de documentos são inaugurados em Cacoal e Pimenta Bueno

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Reduzir o tempo de espera pela emissão da cédula de identidade é o objetivo principal que levou o Governo de Rondônia a assinar um termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Cacoal e Pimenta Bueno na manhã da última sexta-feira (11).

As prefeituras serão as responsáveis pelo cadastramento do cidadão para posterior emissão da Carteira de Identidade, feita pelo Instituto de Identificação do Estado de Rondônia. “Hoje demora no mínimo 120 dias para a emissão da identidade. A nossa meta agora é que no máximo em 60 dias o cidadão tenha o seu documento de identificação”, ressaltou Júlio Kasper, diretor do Instituto de Identificação.

Em Cacoal, o Posto de Identificação passa a funcionar no prédio do Procon, ao lado da prefeitura municipal, no centro da cidade. Em Pimenta, o posto foi instalado no salão de entrada da prefeitura, também no centro da cidade, o que facilita ainda mais o acesso da população.

“Agora o cidadão não precisa ir até a Delegacia Civil para dar entrada em sua documentação. Lá, por si só, pela natureza do ofício, é um ambiente pesado para as famílias, principalmente para as crianças. Além disso, ao trazer os postos para as prefeituras, os policiais civis que antes se dedicavam à emissão de documentos, agora vão trabalhar em sua atividade principal, trazendo ainda mais resolutividade na elucidação de crimes”, destacou o diretor geral da Polícia Civil, Eliseu Muller.

Aproveitando já o primeiro dia de funcionamento do Posto de Identificação na prefeitura de Pimenta Bueno, Vitor Barros de Morais Carvalho e sua irmã Maria Eduarda foram os primeiros a fazer a carteira de identificação. Os pais fizeram questão de aproveitar a oportunidade. “Onde nós vamos temos que levar conosco a nossa documentação. Além disso, o Vitor é um atleta, compete em outras cidades, e o RG é necessário”, disse Rosana, mãe de Vitor e Maria Eduarda.

Presente na inauguração dos dois postos de identificação, em Cacoal e Pimenta, o vice-governador Daniel Pereira falou da importância de dar celeridade ao serviço. “Rondônia é um estado grande e precisamos expandir nossos serviços e ações. Todos os municípios devem contar com um posto de identificação para os seus cidadãos. As pessoas que vão se responsabilizar por esse serviço passam por treinamento, pois o objetivo é tornar mais fácil e rápida a emissão do documento de identidade”, afirmou Daniel Pereira.

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