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Brasil

Kassab ameaça privatizar os Correios

Redação

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse ontem que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.
Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. “Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”. “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.
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Mariana Carvalho cumpre agenda em São Paulo com João Doria

Redação

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Vice – presidente do PSDB Nacional e segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a tucana Mariana Carvalho cumpriu agenda neste fim de semana em diferentes regiões do País.

No sábado, a parlamentar foi palestrante em Campo Grande da primeira edição do fórum “Novos Caminhos para a Juventude” com lideranças de todo o estado do Mato Grosso do Sul.  Ela foi recepcionada pela vice-governadora Rose Modesto, e pelo secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis.

“Foi gratificante essa oportunidade para debatermos as diretrizes e metas da juventude tucana para os próximos anos”, declarou a peessedebista que recebeu do vereador de Campo Grande, André Salineiro, um exemplar do livro “Gestão estratégica em Segurança Pública”.

Domingo, a congressista visitou São Paulo a convite do prefeito João Doria. Ao lado do chefe do executivo da maior cidade do Brasil, do secretário adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, e do Prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias, participou do lançamento  do Projeto Viva o Brasil.

O objetivo da iniciativa é motivar o espírito cívico da população com a instalação de bandeiras do Brasil em pontos estratégicos da cidade. “Foi uma honra e uma felicidade enorme estar com amigos queridos e comprovar o excelente trabalho que estão realizando na Prefeitura de São Paulo”, afirmou  Mariana.

Na avaliação da deputada, o empreendedorismo do prefeito paulistano, confirma que renovação, comprometimento com a população e boa gestão dos recursos públicos são a fórmula para o Brasil voltar a crescer dignamente. “Fico muito honrada em ter um correligionário como o João Doria que está realizando uma excelente administração”.

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Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

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O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

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Governo consegue derrubar liminar que suspendia o aumento da gasolina

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O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

O decreto de Temer

O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada.

Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

Suspensão da medida

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposta ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.

No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.

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