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A Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar uma ação em que era acusada de submeter cerca de 400 trabalhadores a um esquema de tráfico de pessoas e condições análogas à escravidão em Angola.

A empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil fecharam na noite de quinta-feira um acordo em que a companhia se compromete a pagar a multa e cumprir as obrigações impostas em sua condenação na primeira instância, em 2015.
Trata-se da maior indenização em um processo por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

O processo se iniciou após a uma reportagem em que operários brasileiros diziam ter sofrido maus-tratos na construção da usina de açúcar Biocom, erguida pela Odebrecht em Malanje (Angola), entre 2011 e 2012.

Fotos e vídeos obtidos pela reportagem mostravam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório da obra. Segundo os operários, funcionários superiores retinham seus passaportes após o desembarque em Angola, e seguranças impediam que eles deixassem o alojamento. Muitos relataram ter adoecido – alguns gravemente – por causa das condições.
Em setembro de 2015, em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), a Odebrecht foi condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo – valor agora reduzido para R$ 30 milhões.

A ação tinha como rés a Construtora Norberto Odebrecht e suas subsidiárias Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustiral. Segundo o MPT, as empresas concordaram em pagar 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, que financiarão projetos e campanhas que beneficiem a sociedade.

O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A acusação contra a Odebrecht esteve a cargo do procurador Rafael de Araújo Gomes.

Em nota, o MPT diz ainda que a Odebrecht se comprometeu a deixar de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, a não utilizar no exterior empregados brasileiros sem visto de trabalho e a não se valer de aliciadores para arregimentar mão de obra. A violação de cada item resultará em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por trabalhador.

A Odebrecht não se pronunciou sobre o acordo até a publicação desta reportagem. Durante a ação, a empresa afirmou que nunca “existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom”, que as condições foram “adequadas às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil” e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ter participação minoritária na usina.

Más condições e doenças
Em nota divulgada após o acordo, o MPT afirma que “os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber”.

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Geral

Professores deflagram greve em protesto contra reforma previdenciária

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Professores da rede estadual de Porto Velho decidiram parar as atividades por tempo indeterminado, nesta quarta-feira (15). A greve geral, que busca adesão de profissionais do estado e do município, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Segundo o presidente da entidade sindical, Manoel Rodrigues da Silva, a greve está sendo feita contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Previdenciária.
A paralisação dos professores estaduais teve início nesta manhã, durante uma passeata que reuniu centenas de trabalhadores dos diversos setores da sociedade, na região central da capital.
Manoel Rodrigues explicou que a greve é por tempo indeterminado, mas pode terminar no próximo dia 28 de março, quando deve acontecer a primeira votação da PEC 287/16 na Câmara Federal. “Se os deputados rejeitarem a proposta, não há motivo para continuar a greve”, explicou.
Os professores do município não devem aderir ao movimento grevista, por enquanto, segundo afirmou ao G1 a vereadora Elis Regina, que preside o sindicato dos servidores do município de Porto Velho.
“Estamos em uma rodada de negociação com a prefeitura sobre o quinquênio. Teremos uma reunião com o prefeito na próxima terça-feira (21) e, até lá, não faremos nenhuma paralisação”, explicou a parlamentar.

Em nota, a assessoria do Sintero informou que as atividades do movimento terão continuidade nesta quinta-feira (16), a partir das 8 horas da manhã, com concentração na sede do sindicato.
Para ter adesão de todos os professores, Manoel Rodrigues informou que será feito trabalho de conscientização e mobilização nas escolas. Segundo ele, a classe trabalhadora precisa sair às ruas para demonstrar sua insatisfação em relação às reformas propostas pelo Governo Federal.
Além da greve, junto a outras categorias, os professores devem participar de reunião com deputados federais na próxima segunda-feira (20), em Porto Velho, para que os parlamentares se comprometam a votar contra a aprovação da PEC.
De acordo com a assessoria, o movimento grevista convidou todos os deputados federais para o encontro a ser realizado na sede do Sintero. Na ocasião, os parlamentares serão convidados a assinar um termo de compromisso, em que se comprometem em votar contra a aprovação das reformas, especialmente a reforma da previdência.

Fonte: G1

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Brasil

Projeto que autoriza uso da fosfoetanolamina vai ao Plenário

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A permissão para que pacientes com câncer usem a a fosfoetanolamina sintética antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião extraordinária. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que permite o uso do medicamento ainda em fase de testes, segue agora para a análise do Plenário. Foi aprovado requerimento para que a proposta seja votada em regime de urgência.

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), leu na quarta-feira (16) seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado devido a pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que anunciou a apresentação de voto em separado.

Humberto Costa preferiu apresentar, no entanto, uma emenda para deixar claro que, se os estudos comprovassem alguma toxicidade ou efeitos colaterais negativos, a Anvisa suspenderia a produção do medicamento. A aprovação da emenda poderia levar o projeto de volta à análise da Câmara.

O senador disse ter preocupação com o precedente que o Congresso Nacional poderia abrir, autorizando o uso de um medicamento ainda não liberado pela Anvisa.

— No momento em que o Congresso Nacional dá uma autorização para que um medicamento seja produzido e consumido, estamos abrindo precedentes para que essas multinacionais venham aqui cobrar a mesma coisa [para outros medicamentos] — argumentou o senador.

Para Acir Gurgacz, contudo, o projeto já deixa explícito que o uso do medicamento será em caráter excepcional, enquanto durem os estudos. Gurgacz também afirmou que, embora ainda não oficialmente, as pesquisas já comprovaram que a fosfoetanolamina não é tóxica.

— Como bem disse o senador Humberto Costa, a fase um da pesquisa será concluída no dia 29. Mas já sabemos que ela não é tóxica.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, na audiência pública realizada sobre o tema, havia especialistas muito qualificados e que, como o medicamento já é utilizado há muito tempo, efeitos colaterais teriam se manifestado.

— Essa substância é utilizada há 20 anos. Os efeitos colaterais já estariam evidentes — disse Moka.

Utilização

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em nota divulgada à imprensa, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância, manifestando preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Termo de consentimento

O texto do projeto aprovado determina que, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro pela Anvisa. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

Os internautas podem opinar sobre o projeto por meio de consulta pública disponibilizada pelo Portal e-Cidadania, do Senado.

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Brasil

Vendas do comércio varejista têm queda de 1,5% em janeiro

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Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

As vendas do comércio varejista do país fecharam  janeiro deste ano com retração de 1,5% sobre dezembro, na série livre de influências sazonais. Quando comparada a janeiro de 2015, série sem ajuste sazonal, a queda chega a 10,3% no décimo resultado negativo consecutivo.

No período de 12 meses até janeiro, a queda é de 5,2% – a perda mais intensa de toda a série histórica, iniciada em 2001, mantendo uma trajetória de redução iniciada em julho de 2014, quando chegou a 4,3%.

Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foram divulgados hoje (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a receita nominal do setor fechou janeiro estável na série livre de influências sazonais (0,1% de variação) e crescimento de 1% em relação a janeiro do ano passado. No acumulado dos últimos doze meses, a receita nominal acusou diminuição de 2,8%.

Média móvel

Com a redução de 1,5% verificada em janeiro, frente a dezembro de 2015, a variação da média móvel trimestral (comparada à média móvel dos três meses encerrados em dezembro) ampliou o ritmo de redução ao passar de -0,5% para 1,2%. Já a média móvel da receita nominal fechou também estável (-0,1%) em janeiro.

Na série sem ajuste sazonal, o total das vendas assinalou uma redução de 10,3% em relação a janeiro de 2015, décima variação negativa consecutiva nesse tipo de comparação. Assim, o resultado para o volume de vendas teve perda de ritmo em relação ao segundo semestre de 2015 (-6,3%).

A taxa anualizada de -5,2%, indicador acumulado nos últimos 12 meses, assinalou a perda mais intensa da série histórica, iniciada em 2001, e manteve a trajetória descendente observada a partir de julho de 2014 (4,3%). A receita nominal apresentou taxas de variação de 1,0% em relação a janeiro de 2015 e de 2,8% nos últimos doze meses.

Quanto aos dados relativos ao comércio varejista ampliado –  incluindo o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção – as variações sobre o mês imediatamente anterior também foram negativas, com taxas em janeiro de -1,6% para volume de vendas e de -0,7% para a receita nominal.

Em relação ao mesmo mês do ano anterior, a queda foi de 13,3% para o volume de vendas e de 4,7% na receita nominal. No acumulado dos últimos doze meses, as perdas foram de -9,3% para o volume de vendas e de -2,3% para a receita nominal.

Atividades

A queda de 1,5% nas vendas do comércio varejista em janeiro de 2016, em relação a dezembro de 2015, reflete variações negativas em seis das oito atividades pesquisadas pelo IBGE.

Setorialmente, os principais destaques negativos vieram do recuo de 4,3% no setor de móveis e eletrodomésticos, segunda taxa negativa consecutiva nessa comparação, período que acumulou perda de 12,3%; depois, aparecem hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,9%), atividades de maior peso na estrutura do varejo e com recuo pelo terceiro mês.

A atividade de combustíveis e lubrificantes fechou com redução de vendas (3,1%); o item outros artigos de uso pessoal e doméstico caiu 1,8%; tecidos, vestuário e calçados (-0,5%); e livros, jornais, revistas e papelarias (-0,1%).

Já artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos,  perfumaria e cosméticos tiveram variação de 0,1%, mantendo-se praticamente estáveis em relação a dezembro de 2015.

Considerando o varejo ampliado, a redução de 1,6% aumentou em janeiro o ritmo de queda frente a dezembro (-1%). O resultado de janeiro sofreu influência, principalmente, das vendas em material de construção (-6,6%), após crescimento de 3,2% no mês anterior; seguido por veículos e motos, partes e peças (-0,4%).

Comparação com 2015

A queda de 10,3% nas vendas do comércio varejista na comparação com janeiro de 2015 (série sem ajuste sazonal), além de ter sido a décima taxa negativa seguida, registrou o recuo mais acentuado desde os 11,4% de março de 2003.

Segundo o IBGE, todas as oito atividades do varejo acusaram variações negativas, com destaque para móveis e eletrodomésticos (retração de 24,3%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (queda de 5,8%); combustíveis e lubrificantes (-14,1%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-12,5%); tecidos, vestuário e calçados (-13,8%); e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-24,0%).

A pesquisa indica que o setor formado por móveis e eletrodomésticos foi o exerceu o maior impacto negativo no desempenho global das vendas. “Com uma dinâmica de vendas associada à disponibilidade de crédito, os resultados do setor, abaixo da média geral, foram influenciados, principalmente, pela elevação da taxa de juros , além da redução da renda real das famílias”, informou o IBGE.

Em janeiro de 2016, a segunda maior contribuição negativa na formação da taxa das vendas do varejo veio da atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com variação de -5,8% sobre janeiro de 2015.

Já o item combustíveis e lubrificantes foi responsável pelo terceiro maior impacto negativo na formação da taxa global ao fechar janeiro de 2016 com queda de 14,1% diante de janeiro de 2015. O desempenho do setor foi influenciado pela alta de preços dos combustíveis.

Varejo Ampliado

O desempenho negativo do setor de veículos, motos, partes e peças (queda de 18,9% entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016) foi o principal fator para que o comércio varejista ampliado fechasse janeiro com queda de 13,3%,  a mais acentuada da série histórica.

A atividade respondeu por 38% da redução da taxa global do varejo ampliado. A redução das vendas no segmento está associada ao menor ritmo da atividade econômica e menor ritmo na oferta de crédito.

Embora com menor peso, a redução das vendas no segmento de material de construção também influenciou o resultado, com a variação no volume de vendas de -18,5% na comparação com o janeiro de 2015, consolidando a maior queda da sua série histórica.

Segundo o IBGE, embora permaneçam alguns incentivos ao setor, como a manutenção dos níveis do crédito habitacional, o desempenho da atividade, abaixo da média, “reflete o atual quadro macroeconômico, especialmente no que tange a crédito e massa de rendimento real das pessoas ocupadas”.

Texto alterado às 10h35 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio
Fonte:Agência Brasil De Notícias

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