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Prefeitura envia para Câmara projeto que cria Taxa de Coleta de “Lixo”

Taxa deve ficar entre R$ 190,00 e R$ 200,00 por ano.

Alguns vereadores dizem ser contrários ao projeto, prefeitura pediu urgência.

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A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que “Cria a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sódios Urbanos”. Segundo o projeto, a partir de 2018 os contribuintes de Espigão do Oeste, devem pagar uma taxa para que a prefeitura faça a coleta do lixo em suas residências e comércios.

Atualmente a Prefeitura não cobra pelo serviço, contudo segundo o Secretário de Meio Ambiente, essa seria uma determinação do Tribunal de Contas e do Ministério Público, uma vez que a administração estaria renunciando receita.

Ainda segundo o Secretário o valor da taxa deve ficar entre R$ 190,00 e R$ 200,00 anuais. Sendo que o contribuinte poderá escolher se quer pagar em parcela única ou divido em até 11 vezes segundo consta no projeto.

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O projeto segue para as comissões da Câmara Municipal e deve ser apreciado pelos vereadores. Alguns vereadores já se manifestaram contrários ao projeto.

A Prefeito pediu urgência no projeto, uma vez que para que passe a vigorar já no próximo ano, se faz necessário que seja aprovado ainda em 2017.

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Via Portal Espigão
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