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Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, tem causado polêmica ao sugerir a redução dos salários dos 13 vereadores para o mesmo valor que um professor da rede municipal de ensino recebe.

Conforme o legislativo municipal, atualmente cada vereador recebe R$ 6,1 mil mensais, mas o rendimento pode chegar a R$ 13,8 mil para os parlamentares que ocupam cargos na mesa diretora da casa.

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Segundo a prefeitura, os professores do município recebem mensalmente R$ 2.298, que é o valor referente ao piso nacional da classe dos professores. Com a iniciativa, a redução nos salários dos vereadores ultrapassaria a marca de 62% e chegaria a mais de 83% aos parlamentarem que formam a mesa diretora.

Entretanto, o projeto foi protocolado, mas é considerado como inconstitucional por não ser possível a alteração dos subsídios recebidos pelos vereadores na legislação atual.

Conforme o vereador Capitão Levi (PMDB), o projeto irá prosseguir e obedecer todos os procedimentos legais da Câmara.

“Primeiro a iniciativa será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão averiguadas as questões da legalidade do projeto e posteriormente passará para a comissão de finanças e orçamento. Mas a meu ver, este projeto só terá validade se for aprovado, para entrar em vigor a partir de 2020, pois a constituição estabelece que qualquer ajuste ou reajuste salarial não é admitido que seja legislado em causa própria”, enfatiza.

Segundo o presidente da Câmara, Vanilton Cruz (SD), os membros da casa devem realizar a votação para decidir a mudança efetuada no próximo mandato, mas no momento, o projeto será arquivado.

“Não podemos votar em ser alterada no mandato em exercício, a ideia foi discutida entre os vereadores, mas em momento ela foi arquivada e não está nas pautas do dia. Nas discussões, os próprios vereadores entenderam que não era o momento de colocada em pauta para a votação”, comenta.

Para o relator da CCJ, vereador Amalec da Costa (PSDB), o projeto está fora da legalidade no regimento interno da Câmara, na Lei Orgânica do município e na Constituição Federal.

“É um projeto que está fora do prazo legal, geralmente quando se fala em mexer no subsídio do vereador, a lei é muito clara em dizer que tanto para aumentar ou diminuir o valor, deve ser apresentado o projeto no último semestre do ano antes de uma nova legislatura. O que está sendo apresentado aqui vejo como meramente uma forma de provocar uma discussão desnecessária entre a sociedade”, disse.

O projeto é idealizado pelo vereador Ernades Amorim (PTB). O parlamentar acredita que com o ajuste a sociedade terá mais verbas públicas a serem destinadas em outras áreas.

“Equiparando os salários dos vereadores aos salários dos professores, o município terá mais dinheiro para investir tanto na educação quanto na saúde”, afirma.

Opinião dos moradores

O mototaxista Raimundo Gomes é a favor do projeto e acredita que o professor não é valorizado. “Acho que o professor merece ganhar bem mais, pois eles ganham muito pouco pela as responsabilidades que possuem”, diz.

O agente de transportes Janilton Souza tem o mesmo pensamento. “Mais do que justo, por que observando a importância do professor acerca de investimento nos estudos não possuem um salário bem reconhecido. Eu creio que era para ser o melhor salário comparado com outras profissões”, enfatiza.

Já a autônoma Marinete Machado acredita que o mais viável seria uma lei para aumentar os salários dos professore. “Se não der para abaixar os salários dos vereadores, acho que o legal seria pelo menos equiparar o salário do professor, por que o professor ganha muito pouco”, relata.

A professora Silmara Ferreira também “A nossa intenção seria em subir os salários que recebemos ao mesmo valor dos vereadores e jamais reduzir os salários de alguém. Não vemos a maneira de como a redução dos salários dos vereadores irá nos ajudar”, revela.

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