Justiça nega ação das faculdades contra a lei estadual que reduz em até 30% o valor das mensalidades

A Justiça Estadual de Rondônia, indeferiu o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia, que pediu a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 4793/2020 que dentre outras medidas, determina que instituições de ensino privado concedam descontos nas mensalidades durante a pandemia em Rondônia. Após a promulgação da Lei pela ALE/RO, o

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