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ABUSO DE AUTORIDADE: “Pode prejudicar as policias de todo o país”, diz Léo Moraes sobre projeto aprovado

Entre os congressistas rondonienses apenas Léo Moraes (PODE) e Cel Chrisóstomo (PSL) votaram contra o Projeto de Lei

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O deputado federal Léo Moraes (PODE) se manifestou sobre a votação na Câmara Federal que aprovou o Projeto de Lei 7596, que tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

De acordo com Léo Moraes esse projeto é fundamental, porém, a forma como foi aprovada pode ser considerada
açodada, infeliz a apressada, uma vez que sequer passou pelas comissões pertinentes ou foi aberto tempo necessário
para o debate em relação aos seus principais pontos.

“Não tenho dúvidas que precisamos de uma lei dessas pra regulamentar e punir os maus servidores públicos que extrapolam sua competência, ocorre que o texto contém várias falhas e irá, por exemplo, prejudicar o trabalho das
Polícias em todo o Brasil”, afirmou Léo Moraes.

Votação nominal

O congressista também criticou o fato da votação não ter sido nominal, sem dar aos cidadãos o direito de saber qual o posicionamento de cada um dos congressistas presentes.

A votação ocorreu por volta das 22h desta última quarta-feira (14) e o projeto passou com 342 votos favoráveis e apenas 83 contrários.Entre os congressistas rondonienses apenas Léo Moraes (PODE) e Cel Chrisóstomo (PSL) votaram contra o Projeto de Lei.

“Não permitiram que tivéssemos voto nominal para cada parlamentar se posicionar, por isso, fiz questão de me posicionar contrário, assim como votar a favor dos destaques apresentados”, disse Léo Moraes.

Preocupação

O maior receio é que esse projeto acabe intimidando os agentes policiais em suas ações por todo o país, entre elas, o combate à corrupção e a violência, uma vez que alguns pontos da proposta acaba expondo esses profissionais.
A pauta segue para o Senado e ainda pode ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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