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Anvisa proíbe uso de liga de mercúrio em consultórios odontológico

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação e comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, utilizados na odontologia.

A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada ontem no Diário Oficial da União. A liga em forma encapsulada ainda será permitida. Em março deste ano, a Anvisa abriu consulta pública sobre o tema, quando proibiu os termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico.

Eles também não serão mais fabricados, importados ou comercializados a partir de 1º de janeiro de 2019.
Hospitais, clínicas e postos de saúde, entre outros prestadores de serviços do setor, deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas da Anvisa para descarte de resíduos sólidos.

As medidas da Anvisa visam a retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.

O compromisso foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013. A convenção foi ratificada pelo Brasil no dia 8 de agosto e entrou em vigor em 16 de agosto deste ano. Até o momento, 74
países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto às Nações Unidas.

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