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ASSEMBLEIA VOTA PROJETO PARA ACABAR COM MONOPÓLIO DE FABRICAÇÃO DE PLACAS

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Real Turismo
Os deputados estaduais votam nesta terça-feira, 2, projeto revogando a Lei 3389 de 16 de junho de 2014, limitando o livre mercado da fabricação de placas e tarjetas para atender a frota de veículos do Estado de Rondônia. De iniciativa do Poder Executivo, a norma criou um cartel e acabou beneficiando poucas empresas, forçando outras fechar o negócio e demitir vários empregados. Um esquema semelhante foi descoberto pelo Ministério Publico do Acre, mas a cartelização foi feita através de Portaria do Detran daquele Estado. Em Rondônia, a limitação foi editada através de Lei Estadual. “Alguns deputados disseram que não sabiam da manobra”, disse um dos proprietários de auto escola. Vários representantes do segmento estiveram reunidos na Assembleia em audiência pública no mês passado pedindo apoio dos deputados. Pelo menos dois já disseram que votam pela revogação da Lei: Hermínio Coelho (PSD) e Jean Oliveira (PSDB). Em pronunciamento, Jean disse que “antes da edição da Portaria do DETRAN existiam somente os fabricantes de placas, ou seja, a fábrica fornecia a placa completa para o cliente, na nova Lei passa existir duas categorias de fornecedores de placas: o fabricante , ou, Fábrica de Placa e Tarjeta Primária – FPTP e os estampadores, ou, Fábrica de Estampagem de Placas e Tarjetas – FEPT. Porque todos do ramo não podem ser fabricantes e estampadores fornecendo a placa pronta para o cliente?”, perguntou o deputado.

O temor é que o mesmo empresário que implantou o esquema em Rio Branco também estaria por trás da medida. Trata-se de Abel Lopes de Andrade, que foi alvo de Ação Civel Pública no Acre. Lá a cartelização acabou, mas o ‘modus operandi” foi trazido para Rondônia. “O Abel anda dizendo que tem muitos aliados na Assembleia e que dificilmente a lei será revogada”, acrescentou outro dono de auto escola.

Delação de Batista

No depoimento de ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista da Silva, após a Operação Termópilas e que culminou na Operação Plateias, o ex-assessor confirma a participação de Abel em negócios com pessoas do Governo Confúcio Moura. Ele trazia dinheiro em espécie a José Batista, segundo contou o próprio ex-secretário, no Hotel Aquarius, onde estava hospedado.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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