Publicidade

Publicidade

Publicidade

Balinhas no lugar do troco? Lei Estadual proíbe a prática em Rondônia

Estabelecimentos comerciais tem por costume a prática para facilitar o troco, que se transforma em venda casada

1
Real Turismo

Os consumidores devem cobrar dos estabelecimentos comerciais que o troco seja pago em dinheiro, não sendo legal troca por balinhas ou outros produtos.

A pratica é comum em supermercados e estabelecimentos comerciais que vendem no varejo. Contudo caso o cliente concorde com a troca, é possível fazer, ficando ciente que a prática é uma venda forçada por parte do estabelecimento comercial.

No caso do estabelecimento não possuir moedas no momento da venda, a lei determina que o valor seja arredondado em benefício do cliente, para que seja facilitado o troco, o consumidor não pode ser lesado no negócio, sendo ele a parte mais fraca da relação comercial.

Exemplo: Ao comprar no Supermercado X, o valor da compra é de R$ 90,10, o consumidor paga com uma cédula de R$ 100,00, devendo o troco ser R$ 9,90. No caso da falta de moedas, e da recusa em troca por balas ou bombons, o comercio deverá arredondar para R$ 90,00 e o devolver R$ 10,00 de troco.

No caso de descumprindo o valor da multa parte de R$ 684,22 (200 Ufir/2019) podendo chegar a mais de R$ 10 mil de acordo com os atuais valores da Ufir.

A lei é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Rondônia buscando garantir o direito dos consumidores.

Veja aqui a íntegra da lei.

por Roney Ribeiro
da Roney Ribeiro
  1. Sam Rebouças Diz

    Que lei ridícula

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. AceitarVeja Mais