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Brasil é denunciado à OEA por más condições de presídio em Rondônia

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O Brasil foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela Defensoria Pública de Rondônia (DP-RO) por causa das condições precárias de funcionamento da Casa de Detenção de Ariquemes (RO), na região do Vale do Jamari. A iniciativa surgiu depois que um grupo de defensores públicos fizeram uma fiscalização na unidade prisional e encontraram irregularidades. A superlotação e a falta de higiene no local foram alguns dos pontos avaliados.

Durante a fiscalização, os defensores fizeram fotos que mostram 25 presos dividindo uma cela com capacidade para seis apenados. O órgão constatou que a unidade prisional tem capacidade para abrigar 175 internos, mas chegava a ter mais de 400 presos. Além da sujeira, segundo os servidores, até a água para os internos era racionada e ficava em garrafas plásticas deixadas nas grades das celas.

O defensor público Diego de Azevedo Simão conta que as deficiências apuradas no local causaram perplexidade. “As condições da Casa de Detenção de Ariquemes são precárias, a situação dessa cadeia nos remete ao ambiente das masmorras do século XV”, disse.

Os problemas da Casa de Detenção de Ariquemes começaram a ser denunciados em 2012, mas como as irregularidades não foram resolvidas, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que investiga se há violação na unidade prisional.

Após aceitar a denúncia, a OEA pediu esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores. No documento, a Comissão de Direitos Humanos da OEA relata que os presos “estariam sendo submetidos a condições de insalubridade, que afetariam suas vidas e integridade pessoal”.

O Itamaraty pediu a prorrogação do prazo para fornecer as informações à Corte e afirmou que vai colaborar com a investigação para evitar que o Brasil seja condenado pela OEA.

Se ocorrer uma condenação, o país pode ter prejuízos, como perder acordos comerciais com outros países por não cumprir tratados internacionais de direitos humanos.

Procurada pelo G1, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que até o presente momento ainda não recebeu nenhum documento do Governo Federal solicitando informações sobre o caso. “Assim que formos informados a nos manifestar, faremos todas as considerações que nos competem. De antemão é importante afirmar que a Sejus já está com planos de diminuição da população carcerária da atual Casa de Detenção de Ariquemes. E breve a situação será resolvida”, diz um trecho da nota.

Interdição
A Casa de Detenção de Ariquemes está interditada parcialmente por determinação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) desde dezembro de 2013.  A decisão foi tomada devido à superlotação da unidade. Em agosto deste ano, o TJ proibiu a entrada de novos presos na carceragem.

Rebelião
Em agosto deste ano, a unidade prisional registrou uma rebelião que durou mais de 48h. O motim começou durante uma visita de familiares e cinco detentos foram mantidos reféns. Na ocasião, cerca de 220 presos estavam rebelados e exigiam a saída do diretor da unidade. Na época, o presídio abrigava 384 detentos.

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