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19
nov
2020

CACOAL: Agente de trânsito agride motoqueiro no Centro, em abordagem

abordagemMoradores de Cacoal gravaram nesta sexta-feira (15) o momento em que um agente de trânsito municipal da SEMTRAN agride de forma violenta um entregador de água mineral, funcionário de uma distribuidora da cidade. No vídeo é possível ver que o agente dá uma gravata no homem enquanto ele está em cima da motocicleta e o retira do veículo. Em seguida o rapaz se afasta e os dois agentes iniciam o trabalho de autuação da moto.

Em contato com o coordenador do serviço de rua da SEMTRAN, que se identificou como Kênedi. À redação do Filhodapauta.com ele contou que o motociclista estava estacionado em local proibido e que foi abordado por isso. Na versão dos agentes, ao ver a equipe o motoqueiro tentou fugir do local mas acabou batendo na parede de um ponto de mototáxi.

Questionado se o agente agiu de forma correta, como manda a prerrogativa do cargo de agente de trânsito, o coordenador não soube responder. Só se resumiu à dizer que a equipe, após o ocorrido, chamou uma guarnição da Polícia Militar para registrar a ocorrência. Kênedi também não quis passar o nome do agente envolvido na briga, assim como o motoqueiro agredido.

Desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em setembro de 1997, sob a lei 9.503, os municípios brasileiros passaram a ter autonomia junto ao trânsito por força do artigo 24 do documento, estritamente no inciso VI: “Executar a fiscalização de trânsito, autuar, educar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas neste Código, no exercício do Poder de Policia de Trânsito”.

Nota da redação: mesmo assim, no caso registrado, o poder de polícia de trânsito foi extrapolado, uma vez que o agente usou de violência física para impedir que o motoqueiro saísse do local, o que é prerrogativa apenas da polícia militar e demais instituições do Estado e algumas guardas municiais armadas.

Autor: Denis Farias/Redação FDP

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