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27
Maio
2020

Câmara aprova MP que garante desconto na conta de luz

Após acordo com oposição, base aliada conseguiu aprovar a proposta.
Texto ainda terá de ser submetido ao Senado antes de ser sancionado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos  concedidos pelo governo para contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas do governo federal no setor elétrico. A principal despesa autorizada pela medida provisória na CDE servirá para neutralizar os efeitos da decisão de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que não aderiram à proposta do governo de renovação antecipada dos contratos de concessão em troca do desconto.

O projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz.

A queda de braço entre governo e oposição inviabilizou em duas ocasiões a votação da proposta. Na última tentativa de analisar a MP, na noite desta segunda (27), a Casa não alcançou o quórum de 257 parlamentares e a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

No final da manhã desta terça, o deputado potiguar anunciou que havia costurado um acordo com a oposição para votar a MP que garante descontos na energia elétrica e outra que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia.

Para demover a obstrução às MPs, Alves se comprometeu com oposicionistas e, inclusive, com líderes da base aliada a colocar em votação no dia 3 de julho o projeto que põe fim à contribuição extra do FGTS.

O esforço do presidente da Câmara se deu para que as medidas pudessem chegar com sete dias de antecedência ao Senado, já que caducam em 3 de junho. A antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem “em cima da hora”.

Desconto na conta de luz
A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Para os consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. E para a indústria, agricultura, comércio e setor de serviços o desconto alcançou até 32%.

Para bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para compensar as reduções de encargos.

O texto aprovado nesta terça pelos deputados federais prevê que as receitas e despesas do fundo deverão ser tornadas públicas, todos os meses, na internet.

Ao anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.

A renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.

Para viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de uma menor remuneração.

Fonte: G1

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