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17
set
2020

Caso Vereador Luiz Paca: Justiça rejeita queixa crime contra jornalistas.

A Queixa-Crime

No dia  03 de abril, tivemos acesso a  denúncia feita pelo vereador Luiz Antônio da Silva (Luiz Paca )contra os jornalistas Roney da Silva Ribeiro (portalespigao) e Luiz Antonio de Carvalho (espigaonews). A decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Espigão do Oeste, rejeitou a Queixa-Crime por calúnia, injúria e difamação ajuizada contra os dois jornalistas. A reportagem intitulada “Espigão do Oeste: Vereador recebe salários sem trabalhar em Espigão”,alvo da Queixa-Crime rejeitada, cita a viagem do vereador Luiz Paca a cidade do Rio de Janeiro sem uma justificativa para as duas faltas às sessões e recebendo o salário integral do mês de Dezembro de 2013. Na decisão o juiz, considerou que a notícia veiculada não pode ser caracterizada como crime contra a honra do vereador Luiz Paca, devido ao intuito de informar e não de ofendê-lo. [blockquote style=”1″]…No caso dos autos os querelados somente exerceram os direitos de informação por parte da imprensa, quer seja, escrita, televisionada ou até pelos meios de comunicação de rede mundial de comunicação via internet, se imputar falsamente crime ou com intenção de ofender, magoar ou macular a honra do querelante, isto porque os fatos realmente ocorreram, conforme relata o próprio autor… sendo portanto, verdadeiro os fatos noticiados, descaracterizando o crime de calúnia… (Trecho de decisão Judicial)[/blockquote]

Abaixo decisão na Integra:

decisão do juiz

A função da impressa é informar!

Por ser Espigão do Oeste uma município pequeno onde a maioria de seus habitantes se conhecem e tem o convívio quase que diário, muitas vezes o trabalho da imprensa não é bem aceito pela repercussão que provoca na sociedade. Mas o papel da imprensa sempre será o de primar pela ética e pelo único objetivo o de informar com fidelidade os cidadãos os acontecimentos que o acercam.

Explicações do Presidente da Câmara Municipal para “Sociedade”

O Site da Rádio Sociedade Espigão vinculou matéria no dia 18 de março (veja abaixo), onde segundo o departamento de jornalismo daquele Site o Presidente da Câmara “desconfirmava”  as denuncias pois de acordo com Eliotério Valério Campos o salário do vereador teria sido descontado e ele teria provas disto documentadas. (Estas provas não apareceram).

radiosociedade

Explicações do Presidente da Câmara Municipal para o Portal Espigão e Espigão News

Em conversa com o Presidente daquela casa de leis, Eliotério Valério Campos informou que aconteceu o que foi narrado pela impressa, toda via não teria sido descontado ainda porque estava esperando uma justificativa do vereador, o que não aconteceu e assim o salário viria a ser descontado no pagamento de março. Como de fato aconteceu!

Ainda neste dia foi apresentado pelo Presidente Eliotério um documento (veja abaixo) que mostrava que no dia 24/02/2014, teria sido feito um pedido por ele ao departamento financeiro daquela casa de leis, solicitando que fosse descontado do vereador Luiz Paca os valores referentes a sua falta em Dezembro.

documento

Vale ressaltar que tais documentos não foram mostrados quando procuramos a Câmara Municipal para saber do assunto, tendo aparecido somente depois das denúncias feitos neste meio de comunicação. As faltas foram descontadas no pagamento do mês de março conforme mostra o site transparência da Câmara Municipal abaixo.

salário_descontado
Obs.: Neste dia que conversou com a reportagem do Portal Espigão Eliotério negou que tivesse concedido informações ao site da Rádio Sociedade, negando assim o teor da matéria vinculada por tal meio de comunicação.

Dia do Jornalista

Hoje comemora-se o dia do Jornalista, um profissional que dia após dia vem mostrando que é fundamental para a relação social, é dele a função e dever de noticiar os fatos informando a sociedade de forma imparcial. E neste caso em especial os fatos foram narrados a sociedade tal como aconteceu, assim como fora proferido em decisão judicial acima citada.

Fica a pergunta:

Se a impressa através dos sites Portal Espigão e Espigão News não tivesse noticiado e exposto o acontecido, este teria passado despercebido? O Presidente teria mesmo descontado o salário do vereador, ou iria trata-lo como um coitado e deixar passar? A resposta para essas perguntas não se sabe e muito provavelmente nunca se saberá.

[blockquote style=”1″]…Aqui o mais bobo, desenha uma vaca naquela parede e tira leite… (Palavras proferidas por um vereador de Espigão do Oeste na Tribuna)[/blockquote]

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