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07
ago
2020

CCJ aprova política de estímulo ao empreendedorismo de jovens no campo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (16) proposta do Senado que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC).

O objetivo do Projeto de Lei 6900/17 é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.

O texto foi relatado pelo deputado Léo Moraes (Pode-RO), que recomendou a aprovação. O parecer restringiu-se à análise da constitucionalidade da proposta, já que o mérito foi analisado pelas comissões anteriores (Educação e Agricultura).

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto retorna ao Senado para análise das modificações feitas pela Câmara.

Público-alvo
A PNEEJC tem como público-alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos. A política estrutura-se em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas.

Em relação à capacitação técnica, por exemplo, a PNEEJC engloba aspectos como a oferta de conhecimentos relacionados ao empreendimento rural, noções sobre funcionamento do mercado e compreensão das variáveis econômicas determinantes do empreendimento rural.

A difusão de tecnologias no meio rural inclui o incentivo à criação de polos tecnológicos no meio rural, investimentos em pesquisas de tecnologias apropriadas à agricultura familiar, estímulo à inclusão digital de jovens do campo e incentivos financeiros temporários a projetos que apliquem tecnologias de convivência com o semiárido.

A PNEEJC também incentivará a viabilização de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os jovens do campo.

O poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos, do Sebrae e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para planejar e coordenar a execução da PNEEJC.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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