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Comissão da Lei do Desporto debaterá direitos de transmissão e contratos de trabalho

Real Turismo

A Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto terá duas audiências públicas interativas na segunda-feira (24).

Pela manhã, às 9 h, haverá um debate sobre os direitos de transmissão dos eventos esportivos, com a participação de representantes de emissoras de TV. Modelos de negócios, tendências de mercado, competição entre os veículos de comunicação, desenvolvimento de novas mídias e o surgimentos de novos modos de transmissão dos eventos serão analisados.

Para a reunião, foram convidados Fernando Tranjan, da Rede Globo; Raphael Crescente, da Fox Sports; e Marcos Borges, do canal Esporte Interativo. Também deve participar um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abratel).

Contratos

A partir das 14 h, os juristas voltam a se reunir. Desta vez para discutir questões ligadas a contratos de trabalho de jogadores de futebol e de outros esportistas.

Foram chamados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos; o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Felipe Augusto Leite; e a representante do Ministério Público do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes.

Cronograma

A comissão temporária foi instalada em outubro de 2015 para sistematizar a legislação em vigor e regulamentar relações jurídicas da prática desportiva. A previsão era de conclusão dos trabalhos em seis meses, mas o prazo final foi prorrogado para16 de dezembro deste ano.

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