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13
jul
2020

Concluso para decisão no Supremo Tribunal Eleitoral processo de reprovação de contas da deputada Cassia dos Muletas

 

O TRE/RO desaprovou as contas da campanha 2018, da deputada eleita Cassia dos Muletas, pelo recebimento irregular de doação no valor de R$ 200 mil realizada pelo (PR) Partido da República.

Dentre as sanções aplicadas foi determinando que a parlamentar devolva ao diretório nacional do partido doador, a quantia obtida irregularmente.

Pela legislação atual, os candidatos que têm as contas reprovadas podem ser condenados à devolução de recursos utilizados de maneira irregular.

Apesar de não haver consequências imediatas, além da devolução do dinheiro, outras ações podem ser propostas pelo Ministério Público com consequências graves, como a perda do mandato.

No caso de Cassia dos Muletas, a Procuradoria Regional Eleitoral por meio do procurador Luiz Gustavo Mantovani, ingressou a pedido do suplente de Cassia, Edinaldo Gonçalves Cardoso, Partido Podemos (PODE) com uma representação na Justiça Eleitoral, em que é pedida a cassação do diploma da deputada e sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.

Fonte: Jaru Online

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