Publicidade

Publicidade

Confúcio Moura sugere mudanças na lei das licitações com o objetivo estimular a economia no Brasil

Na opinião do Senador, a Lei 8.666 trava investimentos, afugenta empreendedores e amedronta até mesmo os agentes públicos

0
Real Turismo

Em discurso na terça-feira (1), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) cobrou do parlamento federal, um posicionamento no sentido de denunciar e apontar possíveis soluções para adequar as leis visando uma agenda positiva de desenvolvimento. Entre as necessidades urgentes de atualização, ele apontou a Lei das Licitações 8.666, de 1993.

Conforme explicou o senador, na época de sua edição, no início da década de 1990, a Constituição Federal era um texto ainda muito recente e requeria adaptação da sociedade civil e do legislador ordinário. Além disso, o Brasil acabara de encerrar um desgastante processo de impeachment de um presidente da República, o Congresso Nacional era bastante contestado por conta do escândalo dos “anões do orçamento” e uma onda moralizadora pressionava os legisladores a elaborar leis que traduzissem um maior cuidado com o trato das contas públicas.

“A Lei 8.666 veio com esse espírito: de conferir maior seriedade às licitações e aos contratos com participação de dinheiro público. É tão rigorosa e excessivamente detalhista que trava investimentos, afugenta empreendedores e amedronta até mesmo os agentes públicos responsáveis pela ordenação de despesas, pois qualquer decisão duvidosa pode ser interpretada pelo Poder Judiciário como ação delituosa e passível de punição”, detalhou.

Em seu discurso, Confúcio Moura também cobrou a retomada da Medida Provisória (MP 882/2019), que na opinião dele, trazia excelentes ideias para estimular investimentos de infraestrutura, permitir a atuação de consultorias especializadas em definir critérios técnicos de licitações e garantir o fornecimento de informações consistentes aos órgãos fiscalizadores, como, no caso, o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O que aconteceu com a MP 882?”, questionou, respondendo em seguida: “simplesmente perdeu a validade sem que fosse apreciada no tempo certo pelo Congresso Nacional. Um absurdo! ”.

Complementando sua defesa, o senador mencionou o artigo do cientista político Luiz Felipe d’Avila publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 25 de setembro último, em que também defende alterações na Lei 8.666 e a retomada da MP 882 como pontos de partida para oxigenar e destravar o ambiente de negócios no Brasil.

No artigo, Luiz Felipe d’Avila também chama a atenção para o fato de que as ações trabalhistas experimentaram uma queda de 36% após a reforma que instituiu o ônus das custas para o autor da ação e que algo semelhante deveria ser proposto em relação ao Ministério Público.

Desburocratização

O senador reforçou ainda, que o Brasil precisa parar de ter medo de crescer. “De tanto medo de errar, por vezes renunciamos à possibilidade de acertar e perdemos várias vezes o bonde da história. É normal e saudável que, em determinados momentos críticos, o legislador se cerque de cuidados e produza um arcabouço legal mais cauteloso. Foi assim quando da elaboração da Constituição Federal de 1988 e foi assim, também, quando da edição da Lei 8.666 de 1993. Mas creio, que já passamos dessa fase, é hora de crescer! ”, reforçou.
Confúcio Moura lembrou também que o Brasil não é a Suécia e nem o Canadá, onde tudo está pronto e funcionando há muito tempo, pelo contrário, ainda há muito por se fazer, e há gente disposta a trabalhar e a investir.

“É preciso acelerar a desburocratização e a abertura econômica para que os resultados sejam sentidos e apareçam nos indicadores. O crescimento econômico é o que importa. É preciso que as famílias e as empresas, especialmente as pequenas empresas, enxerguem o Estado como parceiro, não como um adversário, e o Senado Federal tem o seu papel nesse desafio inadiável”, finalizou.

por Assessoria
da Assessoria

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. AceitarVeja Mais