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Deputado Léo Moraes evita criação de lei que já existia e sofre ataque da oposição

Ambos relatores da CCJ, Marcos Rogério e Léo precisaram ir contra projeto de deputado de SP porque proposta já conta com lei idêntica

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Deputado Federal Léo Moraes (Podemos) foi alvo de críticas por parte da oposição por dar continuidade a um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação ao projeto do Deputado Federal Roberto Alves (PRB-SP) que estabelece incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes contra crianças e adolescentes. O deputado de Rondônia foi obrigado a vetar o projeto porque a proposta esbarra no princípio da juridicidade.

O então deputado Marcos Rogério (DEM) atualmente Senador da república, à época em que era relator da CCJ emitiu parecer no mesmo sentido, alegando que naquele ano – em 2018- entrou em vigor a lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018 que regulamentava proposta semelhante àquela apresentada pelo deputado paulista. “Eu não tinha outra alternativa a não ser vetar o projeto, decisão que já estava regulamentada, inclusive, quando me tornei relator na CCJ. Tratava-se de um assunto que já existia”, disse o deputado.

A proposta do Deputado Roberto Alves tramita na câmara dos deputados desde 2015 e quando chegou à CCJ, em 2017 – Léo Moraes nem era deputado federal – Já havia parecer constatando a sua inadequação, tanto que o então deputado Marcos Rogério já havia assinado parecer desfavorável ao projeto. “Dizer que somos contra o projeto de recompensa é no mínimo má fé de quem teve acesso ao relatório e prestou um desserviço à sociedade fazendo uma análise tendenciosa e incorreta acerca do posicionamento da comissão”, arrematou o deputado.

por Gazeta Amazonica
da Gazeta Amazonica

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