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Em nota Energisa diz que não irá cumprir Lei Estadual aprovada pela ALE/RO

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A Energisa encaminhou nota para os veículos de comunicação, informando que presta um serviço público concedido pela União, e que por tanto segue as regras definidas pela ANEEL, órgão regulador do setor elétrico brasileiro.

A nota é uma resposta ao Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de autoria do deputado Laerte Gomes que proíbe cortes de energia sem notificação com 15 dias de antecedência ao consumidor.

A preocupação da Assembleia Legislativa em criar o projeto de Lei, por conta do desrespeito da concessionária com o Resolução nº 414/2010 da ANEEL.

Contudo, em nota a Energisa diz que não é “subordinada” a leis estaduais e sim ao regulamento do órgão regulador.

Veja abaixo a nota da Energisa:

Nota de esclarecimento

A Energisa Rondônia, empresa do Grupo Energisa, presta um serviço público concedido pela União e segue as regras definidas e fiscalizadas pelo Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor, assim como todas as distribuidoras que operam nas diversas regiões do país. Como concessionária, a Energisa cumpre o regramento do órgão regulador.

Desde já agradeço.

     

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