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25
Maio
2020

Governo de Rondônia pretende regularizar mais de 3.000 imóveis em Guajará-Mirim

A superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) enviou uma equipe para promover uma verdadeira força tarefa em Guajará-Mirim para implementar a regularização fundiária no município.

Para o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza, a preocupação é com a demanda acumulada. De acordo com ele, a determinação do governador Marcos Rocha é que todos os esforços sejam feitos para promover a regularização em tempo hábil.

Nesta fase dos trabalhos, os servidores estão executando o chamamento de possíveis interessados na assinatura dos requerimentos de quem tem interesse na formalização dos processos. Os servidores do Estado fizeram reuniões com o prefeito Cicero Alves Noronha e a equipe municipal responsável pela regularização. As atividades dos servidores se concentram nos bairros Santa Luzia e Nossa Senhora das Graças.

A regularização será através do Programa Papel Passado, uma parceria dos governos federal e estadual, que irá contemplar 3.151 lotes de famílias de baixa renda com a regularização fundiária urbana, gratuita, em Guajará-Mirim.

O Programa Papel Passado apoia o desenvolvimento de programas municipais, estaduais e ações desenvolvidas pelas próprias comunidades, por meio de três principais linhas de ação: Apoio financeiro às ações de regularização; remoção de obstáculos jurídicos e legais; o apoio à autonomia e capacitação de equipes municipais e comunidades locais.

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