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28
Maio
2020

Governo e Defensoria do Pública conseguem suspender a desapropriação do bairro Universitário, em Porto Velho

Na manhã desta sexta-feira (7),  saiu o despacho do relator do tribunal do Pleno, Desembargador Valter de Oliveira, sobre o pedido do Governo do Estado e da Defensoria Pública Estadual referente a ordem de desapropriação das 350 famílias que moram no bairro Universitário, em Porto Velho.

A ordem judicial de reintegração de posse era para ser cumprida no dia 10 (segunda-feira) com a retirada coercitiva dos moradores, devido uma ação dos proprietários que ganharam a área através de doação da prefeitura para ser utilizada na agricultura, mas ficou abandonada e depois foi habitada pelos atuais moradores.

Numa ação conjunta, a Defensoria e o Estado conseguiram a suspensão da desapropriação até o dia 24 de agosto, para que uma ação de transferência de  juízo, seja analisada pelos desembargadores. Isso quer dizer que há uma possibilidade desse processo passar a ser julgado por um setor com juízes especializados em conflitos fundiários, conforme lei estadual 784/98.

Para a diretora-executiva da Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), Quilvia Carvalho, essa decisão do Tribunal de Justiça já é uma grande vitória para o momento. “Essa é uma situação inédita, estamos felizes com a rapidez do TJ em avaliar a ação da Defensoria de transferência de juízo, porque assim evitamos a retiradas da população por enquanto e agora podemos lutar pela permanência fixa dessas 350 famílias do bairro universitário”, disse Quilvia.

A diretora da Suder explicou que a área não pertence ao Estado, mas que passou a intermediar a situação por ordem do governador Confúcio Moura. “Os moradores do bairro procuraram o governador pedindo apoio, pois estavam preocupados e sem lugar para morar, então recebemos a ordem de buscar todos os meios para resolver esse problema e com o apoio do vice-governador Daniel Pereira estamos fazendo isso em parceria com a Defensoria do Estado”, disse ela.

“Esse tipo de decisão vem para evitar conflitos e abre novo precedente para o deslocamento de futuras desapropriações para o juízo especializado em conflitos fundiários”, disse o assessor jurídico Suder, Odilavo Diego

O defensor público Guilherme Ornelas falou que o mesmo trabalho e parceria que foi realizado entre a Defensoria e o Estado para a suspensão da desapropriação vai continuar. “Agora vamos unir força pelo nosso objetivo principal que é a suspensão total da reintegração de posse e a permanência efetiva das 350 famílias em suas casas”. Finalizou o defensor.


Fonte
Texto: Júlia Scherer
Fotos: Júlia Scherer
Decom – Governo de Rondônia

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