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03
jul
2020

Inconformado com críticas, prefeito de Primavera de Rondônia recorre a justiça, mas perde ação contra site

Eduardo Bertoletti Siviero, prefeito do segundo menor município de Rondônia, Primavera de Rondônia, moveu uma ação judicial por sentir-se injustiçado com uma o teor de uma matéria divulgada pelo Portal Espigão.

O artigo de opinião, informava que o chefe do executivo daquele município, teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei que majorava o salário (subsídio) do prefeito de atuais R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O argumento usado pelo Executivo era de que o aumento se fazia necessário em virtude do eventual aumento para os médicos, uma vez que nenhum médico queria trabalhar no município por conta da baixa remuneração que tem como teto o subsídio do prefeito.

Inconformado com o teor da publicação, o prefeito buscou na via judicial uma reparação por parte do site, e uma indenização por ter supostamente ofendido a honra do mesmo.

Na decisão, o magistrado da comarca de Pimenta Bueno lembrou o mandatário que:

“A pessoa quando decide concorrer a um cargo público tem, ou deveria ter,

consciência de que suas decisões, boas ou ruins, serão julgadas, criticadas

negativa e positivamente e que abdicará de parte de sua privacidade.”

Assim diante do exposto, o juiz não vislumbrou a ocorrência da ofensa alegada pelo Prefeito de Primavera de Rondônia.

A decisão reforça o trabalho do site Portal Espigão, que é pautado pela transparência de informações para a sociedade, não se negando em apresentar os fatos quando estes lhes são informados.

Mais uma vez não prosperou a tentativa de censura, o judiciário se mostra fiel a Constituição Federal que há quase 32 anos foi promulgada garantido a livre manifestação de pensamentos.

O jornal eletrônico Portal Espigão foi patrocinado pelo advogado José G. Valério (OAB/RO 10.950), na causa.

Para ver o inteiro teor da sentença, clique aqui.

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