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27
Maio
2020

Jovem de 19 anos é preso por ter furado moeda de R$ 1 real em Vilhena, RO

À PM, rapaz justificou que usaria a moeda como pingente. Segundo o Código Penal Brasileiro, rasgar, sujar, destruir ou danificar dinheiro é crime de dano qualificado.
Rapaz disse que pretendia fazer um pingente com a moeda e que estava com ela há 30 dias. — Foto: PM/Divulgação

Um jovem, de 19 anos, foi preso por ter furado uma moeda de R$ 1 em Vilhena (RO), região do Cone Sul. O caso ocorreu na última quarta-feira (17), mas só foi divulgado pela Polícia Militar (PM) local nesta quinta-feira (18).

Segundo o boletim de ocorrência, uma equipe da PM fazia patrulhamento pelo bairro Cristo Rei, quando avistou o rapaz, que estava conduzindo uma motocicleta, em comportamento suspeito.

A PM, então, pediu para que ele parasse. Durante a abordagem, os policiais detectaram que o jovem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que estava com uma moeda de um real perfurada.

Como justificativa, o rapaz disse ter furado a moeda para ser usada como um pingente e que estava com ela há cerca de 30 dias. Mesmo assim, os policiais deram voz de prisão a ele por dano ao patrimônio.

O jovem foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) da cidade. Ficou preso, mas depois foi liberado. A moeda continua apreendida na delegacia.

De acordo com o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, se a pessoa rasgar, sujar, destruir ou danificar um papel-moeda ou metálica, mesmo que seja própria, é considerado crime de dano qualificado. A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, além de estar sujeito ao pagamento de multa.

O crime tipicado no artigo 163 do Código Penal, se configura, uma vez que o papel moeda ou metálico, ainda que de propriedade do individuo, é tido como um patrimônio da União, o ilícito é tipificado como dano qualificado.

Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;                 (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A competência para julgar do ilícito penal é da Justiça Federal, uma vez que envolve a União.

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