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Justiça determina suspensão da votação que gerou ‘banho de café’ na Câmara de Cacoal, RO

Votação do projeto aconteceu em uma sessão bastante tumultuada, realizada na última segunda-feira (29). Decisão da suspensão da lei foi da segunda vara cível de Cacoal.

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Uma decisão da Justiça determinou a suspensão da votação que aprovou um projeto de lei, autorizando a prefeitura de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões. A votação do projeto aconteceu em uma sessão bastante tumultuada, realizada na última segunda-feira (29), onde os vereadores Mário Moreira Jabá (PATRI) e Rogério Chagas (MDB), trocaram ofensas.

Ainda em plenário, o vereador Jabá acusou Rogério de jogar café quente nele pelas costas. Já o parlamentar Rogério afirmou que não teve a intenção e derrubou o café sem querer. A decisão da suspensão da lei foi da segunda vara cível de Cacoal.

Após o presidente da Câmara de Vereadores ter dado o projeto de lei como aprovado, cinco vereadores entraram com um mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão, em especial das deliberações referentes ao projeto de lei de autoria do Executivo, que requeria a liberação para o empréstimo de R$ 5 milhões.

Para que um projeto de lei seja incluído de última hora na votação, como aconteceu na sessão passada, é necessário que o assunto já esteja tramitando em caráter de urgência e que seja respeitado o regimento interno da Casa de Leis. Segundo o procurador da Câmara Municipal, Tony Pablo de Castro, isso não aconteceu.

“Esse tipo de exceção ao regimento interno só é possível quando existe requerimento ou motivo. Quando o projeto de lei tramita ou deve tramitar em regime de urgência. E mesmo quando esse requerimento é apresentado para o plenário deliberar, basta que apenas um vereador descorde, para esse projeto seja retirado da ordem do dia”, explicou o procurador.

A Justiça deferiu o pedido de liminar e suspendeu a tramitação do projeto, determinando que a Prefeitura não o coloque em prática.

“A Justiça deferiu a liminar, suspendendo os efeitos dessa suposta aprovação. Suspendendo a tramitação e intimando a prefeita, para que se abstenha de praticar qualquer ato autorizado por esse projeto de lei, até que venha uma decisão definitiva sobre esse mandado de segurança”, destacou Tony.

A equipe do G1 procurou a procuradoria jurídica da prefeitura, para saber o posicionamento sobre a anulação da votação, mas até a publicação da matéria, não obtivemos respostas.

Entenda o caso

Uma noite polêmica marcou a sessão da Câmara de Vereadores de Cacoal, na segunda-feira. A confusão entre os vereadores Mário Moreira Jabá e Rogério Chagas aconteceu durante a suspensão na votação de um projeto de lei que autorizava a prefeitura fazer o pedido de um empréstimo de R$ 5 milhões a Caixa Econômica Federal (CEF).

Em plenário, o vereador Jabá acusou Rogério de jogar café quente nele pelas costas. Já o parlamentar Rogério afirmou que não teve a intenção e derrubou o café sem querer.

Um boletim de ocorrência, por lesão corporal, foi registrado por Jabá na Delegacia de Polícia Civil local contra o vereador Rogério. No final de tudo, o projeto foi aprovado. Jabá garantiu que pediria a anulação da votação.

 

por G1/RO
da G1/RO

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