Compartilhe
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
08
ago
2020

Justiça nega ação das faculdades contra a lei estadual que reduz em até 30% o valor das mensalidades

A Justiça Estadual de Rondônia, indeferiu o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia, que pediu a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 4793/2020 que dentre outras medidas, determina que instituições de ensino privado concedam descontos nas mensalidades durante a pandemia em Rondônia.

Após a promulgação da Lei pela ALE/RO, o Sindicato que representa as instituições recorreu a justiça para que a lei fosse declarada inconstitucional, e assim as faculdades não tivessem que cumprir a lei.

No dia 29 de junho o Juiz de Direito, Edenir Sebastião A. da Rosa, indeferiu o pedido e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.

As instituições de ensino privado, devem buscar outros meios judicias para que a lei não seja cumprida, entretanto a decisão é por hora uma vitória para os alunos que não receberam nenhuma contrapartida financeira das faculdades e universidades quanto ao desconto de mensalidades.

Clique aqui e veja a sentença na íntegra

 

Notícias Relacionadas