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Lei de autoria do Deputado Léo Moraes que assegura aleitamento materno em locais públicos é aprovada

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Real Turismo
Foi aprovada, na Assembleia Legislativa de Rondônia, a Lei de autoria do Deputado Estadual Léo Moraes que assegura o aleitamento materno em locais públicos. 
 
“São inúmeros os depoimentos que descrevem o constrangimento de mães ao amamentar seus bebês em locais públicos. Em certas ocasiões, estabelecimentos tentam coibir a prática, através de medidas coercitivas, que deve ser realizada em foto íntimo, e não em um ato natural e necessário à saúde das crianças.” Explicou o parlamentar. 
 
De acordo com a lei, o local que proibir a lactante do exercício desse direito estará sujeito a aplicação de multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO). 
 
O Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomenda que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento. 
 
Léo ressalta que a amamentação, independente do local, deveria ser natural e afirmou que seu compromisso é coibir ações restritivas ao direto à amamentação. 
 
“Temos que entender que esse é um ato puro, natural e altamente necessário para a saúde do bebê e proporciona um momento de carinho e afeto a mãe e seu filho. Cumprimos a missão junto ao poder público, de promover condições idéias e favoráveis para o aleitamento materno sem restrições, preservando os direitos da criança e da mulher.” Concluiu Léo. 
por Assessoria
da Assessoria

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