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10
ago
2020

Lei que cria programa de estágio para administração pública de Pimenta Bueno, RO, é sancionada

Estágio será remunerado nos valores de R$ 500 e R$ 800. Lei ainda reserva 10% das vagas para estudantes com deficiência.

Foi sancionada este mês a Lei 2.506/2019, que cria o Programa Municipal de Estágio Social Profissionalizante. A nova lei será válida para todos os setores da administração pública de Pimenta Bueno (RO), município a 518 quilômetros da capital Porto Velho. As contrações serão feitas por meio de processo seletivo. O estágio será remunerado nos valores de R$ 500 e R$ 800.

“Poderão ser contratados alunos de instituições públicas e particulares para estagiar na administração pública direta, autarquia e fundacional do município”, explicou o analista de Recursos Humanos Fábio Pacheco.

A lei reserva 10% das vagas de estágio para estudantes com deficiência. O documento que já está em vigor permite a prefeitura contrate alunos de nível médio e superior na condição de estagiário.

No caso de acadêmicos que queiram participar do processo seletivo, é preciso já ter cursado pelo menos 50% da graduação. Os setores e a quantidade de vagas disponíveis serão divulgados por meio de edital público.

Os estudantes classificados no processo seletivo terão que estagiar por 30 horas semanais. No caso dos alunos de nível médio, a remuneração mensal será de R$ 500. Já os de nível superior receberão R$ 800. Mas, segundo a coordenação, o processo seletivo ainda será publicado.

“O processo seletivo está em andamento para formalização com as instituições de ensino. Em breve publicaremos o edital”, informou Fábio Pacheco.

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