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Ministério Público quer fiscalizações em abatedouros clandestinos de RO

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Real Turismo

Órgãos municipais devem dar a resposta aos MPs em até 15 dias.
Objetivo é identificar origem da carne comercializada em Porto Velho.

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MPs querem garantir origem segura de carnes (Foto: Secretaria da Agricultura RS/Seapa)

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e a Prefeitura de Porto Velho fiscalizem abatedouros clandestinos de gado no município. Os órgãos municipais receberam uma lista contendo pontos de venda de carne bovina e um cronograma de fiscalização.

Um dos objetivos da recomendação é identificar de onde vêm as carnes comercializadas na capital, exigindo documentos necessários e notas fiscais.

Segundo o documento, se a Visa não possuir funcionários suficientes para realizar as fiscalizações, providências deverão ser tomadas para que o número mínimo seja alcançado como abertura de concurso, cessão de servidores ou outras medidas. Já a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento deve dar apoio à Visa nas fiscalizações e disponibilizar a lista dos compradores de frigoríficos da cidade.  Abatedouros dos distritos também devem ser fiscalizados.

O documento enviado aos órgãos municipais foi feito com base em um inquérito civil que apontou que a exploração pecuária é uma das principais causas econômicas do desmatamento da floresta tropical amazônica, devido aos grandes pastos que recebem pouco gado em relação ao tamanho da área.

Os órgãos têm 15 dias para responder aos MPs Estadual e Federal se acatarão ou não a recomendação. Se a resposta for negativa, os Ministérios Públicos poderão adotar medidas judiciais.

Fonte: G1 RO

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