Proibição ocorreu em Termo de Ajustamento de Conduta.
Distribuição de prêmios deve ser feita de outra maneira pelas entidades.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) proibiu a realização de bingos em locais abertos de Ariquemes, município localizado a 200 quilômetros de Porto Velho. A proibição foi feita em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento especificou a proibição dos bingos no 15º Concurso do Porco no Rolete, Bingão Beneficente da Asdefari e Exposição Agropecuária de Ariquemes (Expoari).
Os eventos são promovidos por diferentes entidades e dois já foram realizados em Ariquemes este ano. Segundo a promotoria, o grupo de uma entidade estudantil questionou a decisão sobre o bingo da Expoari e o promotor Glauco Maldonado Martins propôs um acordo entre entidades que realizam o jogo de azar. O acordo não proibiu a distribuição dos prêmios, pois este já havia sido divulgados, porém, o jogo em si está proibido.
De acordo com o MPRO, a realização de bingo é uma contravenção penal, além de ser uma prática comercial abusiva, conforme aponta o Código de Defesa do Consumidor no artigo 814 do Código Civil da Lei 8.078/90. O descumprimento do TAC deixa os responsáveis sujeitos à multa fixa de R$ 100 mil.
Fonte: G1 RO