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23
nov
2020

Multa será mais pesada para companhias aéreas em Porto Velho

Em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal aumentou a multa a ser aplicada às empresas aéreas que não diminuírem os preços das passagens. A multa anteriormente era de 10 mil reais e, com a nova decisão, passou a ser de 50 mil para cada empresa, por dia. Desde seis de dezembro, as companhias Gol, Tam, Avianca e Azul estão obrigadas a limitar o aumento dos preços das passagens de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 até o máximo de 50% a mais dos valores cobrados em baixa temporada, tendo como referência o mês de fevereiro de 2014.

A decisão vale para os voos que têm como origem ou destino a cidade de Porto Velho e todas as capitais do país. Segundo o MPF, as companhias aéreas estavam praticando aumentos abusivos de até 900% em relação aos valores praticados na baixa temporada.

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