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Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar maior ação por trabalho escravo da história brasileira

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A Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar uma ação em que era acusada de submeter cerca de 400 trabalhadores a um esquema de tráfico de pessoas e condições análogas à escravidão em Angola.

A empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil fecharam na noite de quinta-feira um acordo em que a companhia se compromete a pagar a multa e cumprir as obrigações impostas em sua condenação na primeira instância, em 2015.
Trata-se da maior indenização em um processo por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

O processo se iniciou após a uma reportagem em que operários brasileiros diziam ter sofrido maus-tratos na construção da usina de açúcar Biocom, erguida pela Odebrecht em Malanje (Angola), entre 2011 e 2012.

Fotos e vídeos obtidos pela reportagem mostravam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório da obra. Segundo os operários, funcionários superiores retinham seus passaportes após o desembarque em Angola, e seguranças impediam que eles deixassem o alojamento. Muitos relataram ter adoecido – alguns gravemente – por causa das condições.
Em setembro de 2015, em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), a Odebrecht foi condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo – valor agora reduzido para R$ 30 milhões.

A ação tinha como rés a Construtora Norberto Odebrecht e suas subsidiárias Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustiral. Segundo o MPT, as empresas concordaram em pagar 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, que financiarão projetos e campanhas que beneficiem a sociedade.

O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A acusação contra a Odebrecht esteve a cargo do procurador Rafael de Araújo Gomes.

Em nota, o MPT diz ainda que a Odebrecht se comprometeu a deixar de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, a não utilizar no exterior empregados brasileiros sem visto de trabalho e a não se valer de aliciadores para arregimentar mão de obra. A violação de cada item resultará em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por trabalhador.

A Odebrecht não se pronunciou sobre o acordo até a publicação desta reportagem. Durante a ação, a empresa afirmou que nunca “existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom”, que as condições foram “adequadas às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil” e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ter participação minoritária na usina.

Más condições e doenças
Em nota divulgada após o acordo, o MPT afirma que “os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber”.

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