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Ouvidoria Geral do Estado registra aumento na participação do cidadão no 1º semestre e enumera mais de 2 mil manifestações

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A Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia (OGE) registrou aumento de 66%  no número de demandas recebidas em seu sistema nesse  primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado.

No total foram 2.099 manifestações recebidas no sistema, incluindo estatística das Ouvidorias setoriais e sub-setoriais.  Além desse quantitativo, também foram registradas 1.980 pedidos de informação.  As demandas chegaram à Ouvidoria em forma de denuncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios. O sistema para recebimento de demandas disponibilizado no Portal do Governo do Estado, através do endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br foi o principal meio de contato utilizado pelos cidadãos para dialogarem com a Ouvidoria Geral, na seqüência aparece o telefone 0800-647-7071, através do e-mail: [email protected]  e a forma presencial.

De acordo com o ouvidor geral do Estado, coronel Silvio Luiz Rodrigues da Silva, o aumento das manifestações estão relacionadas a uma melhor participação do cidadão, que exige um atendimento de qualidade nos  procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. “A Ouvidoria Geral entra na vanguarda da inovação e ação de resultado do serviço público, uma vez que busca junto aos gestores a célere resolutividade das manifestações recebidas, com vistas a atender os anseios da sociedade, aumentado dessa forma, o grau de satisfação dos serviços prestados, buscando com isso,  cumprir a promessa do governador coronel Marcos Rocha de “Mudar Rondônia de verdade”, destacou.

OUVIDORIAS INTERLIGADAS

O ouvidor esclarece que  antes as Ouvidorias funcionavam em forma de ilhas, isoladas em cada secretaria. “Quando assumimos, no dia 1º de janeiro, buscamos trabalhar de forma interligada, cruzando informações e dados. Atualmente a Ouvidoria Geral congrega todas as Secretarias, Superintendências, Autarquias e Fundações do Governo do Estado, contando com 19 Ouvidores e 23 Interlocutores  entre setoriais, de secretarias como Sedam, Sejus e Seduc e sub-setoriais, que são ouvidorias de Unidades de Saúde.

Uma vez por mês acontece um encontro de Ouvidores, com o objetivo de capacitar os profissionais, trocar experiências, conhecimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados. O 6º Encontro dos Ouvidores Estaduais será realizado ainda nesse mês de julho, para apresentação de relatórios estatísticos e avaliações dos tratamentos que foram  dadas as  demandas do primeiro semestre do ano, com vistas a melhorar os serviços.

O Ouvidor ressalta, ainda, que além dos canais de recebimento de manifestação fornecidos pela OGE, a Ouvidoria caminha em busca do cidadão, levando o governo até o usuário,  buscando  valorizar a cidadania. “O povo quer ser ouvido e cabe ao Governo ouvir e buscar a solução para as demandas. Essa busca ativa está sendo feita por meio de participações conjuntas  entre a Ouvidoria Geral do Estado e as ouvidorias parceiras, entre as quais a Ouvidoria Geral da União/RO, Tribunal Regional Eleitoral, Ouvidoria Geral do Município de Porto Velho e o Tribunal Regional do Trabalho, através de ações nas comunidades, a exemplo do “ TRT Comunidade” e “Conselhos em ação”, onde foram oferecidos vários serviços ao cidadão, entre os quais o atendimento de Ouvidoria”,  finalizou.

 

“ Não tenho dúvidas de que a Ouvidoria é uma grande aliada para a construção de políticas públicas eficientes”, destaca Silvio Luiz Rodrigues da Silva, ouvidor geral do Estado.

 

REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS

A Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia aderiu à Rede Nacional de Ouvidorias, durante o 4º encontro das Ouvidorias, no Rio de Janeiro, ocorrido no mês de maio. O objetivo da Controladoria Geral da União (CGU) com a criação da Rede é de integrar ações desenvolvidas pelas unidades de Ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a coordenação da Ouvidoria Geral da União – OGU. Além disso, ela também tem como propósito, a criação de um fórum integrado das unidades de Ouvidorias para consolidar uma agenda nacional de Ouvidorias Públicas, a participação social para a garantia dos direitos aos usuários dos serviços públicos.

Seguindo as diretrizes das ações previstas, está em fase de implantação na OGE, o sistema e-Ouv, através do qual, todos os ouvidores e interlocutores do Estado irão receber e tratar as demandas, facilitando ao cidadão uma importante ferramenta de controle e participação social.
A adesão à Rede garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema e-Ouv, e ainda, a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

 PRINCIPAIS LEIS  QUE REGEM O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Entrou em vigor em municípios com menos de 100 mil habitantes, em 16 de junho  e já estava em vigor nos âmbitos federal e estadual.

Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação – LAI que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso as informações previstas nos artigos 5º, 37º e 216º da Constituição Federal.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa.

 CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Quem precisar registrar uma demanda na Ouvidoria Geral do Estado pode utilizar os seguintes canais de comunicação: ligação gratuita para o número 0800 647 7071, registro no site do órgão, www.rondonia.ro.gov.br ou pelo e-mail [email protected]

por Secom
da Secom

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