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08
ago
2020

PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE NATAN DONADON

Um pedido de vista adiou a votação do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon. O parlamentar foi expulso do PMDB de Rondônia, mas, até hoje, essa decisão do partido não foi comunicada oficialmente à Câmara.

Com o pedido de vista, o desfecho do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ficou marcado para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que pediu o adiamento, alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisaria de mais tempo.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo STF desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília.

Cassação pela CCJ ou pelo Plenário

Na quarta, os deputados devem discutir o caso antes da votação final, e resta a dúvida sobre se a CCJ deve recomendar a cassação pela Mesa Diretora ou se o pedido de cassação será votado pelo Plenário, como em outros casos de perda de mandato. Essa é a primeira vez em que um deputado é condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso em consequência disso.

Embora alguns deputados admitam que há uma dúvida sobre que procedimento adotar, não há deputados defendendo a absolvição de Donadon no processo de cassação, após sua condenação criminal.

Fonte: Agência Câmara

Autor: Agência Câmara

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