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Por decreto Prefeito de Pimenta Bueno simplifica processo de liberação de alvará

Em Espigão do Oeste Prefeitura segue dificultando a vida do empresário

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Real Turismo

O prefeito de Pimenta Bueno, que entrou no cargo no começo do ano, após uma eleição suplementar, assinou um decreto que irá simplificar a liberação de Alvará de Localização e Funcionamento no município.

O Decreto irá evitar que a burocracia para os empresários que desejam abrir um negócio e também para quem já possui empresas no município.

Segundo texto publicado na rede social oficial da Prefeitura de Pimenta Bueno, as vantagens são:

Prorrogação do Alvará provisório de funcionamento de 31/03 para 30/06, desde que tenha pagado a taxa do alvará;

Simplificação na emissão do alvará funcionamento, exigindo apenas o pagamento da taxa e o termo de conformidade com o bombeiro, as licenças de saúde e ambiental se for necessária;

Deixar de solicitar parecer ambiental e da saúde, das empresas que não geram impacto ambiental e sanitário;

Classificação das atividades de baixo, médio e alto risco à saúde;

Emissão eletrônica do 1º Alvará através da Rede Sim;

Envio de documentação para renovação do alvará, via e-mail, evitando o deslocamento do contribuinte de forma repetida, sendo necessário ir apenas uma única vez.

Veja o decreto na íntegra aqui: Decreto 313/2019

Dentre as vantagens enumeradas pela Prefeitura, a dispensa de parecer ambiental e da saúde para empresas que não gerem impacto ambiental e sanitário, é um grande passo no sentido de simplificar o processo e diminuir o custo para o empresário.

Ressalta a publicação ainda que, “com o decreto o representante comercial que antes tinha a obrigação de apresentar parecer sanitário, termo de conformidade do bombeiro e quitação da taxa, após o decreto basta apresentar o termo de conformidade com o bombeiro e comprovante de quitação da taxa e obterá seu alvará de funcionamento.”

Espigão do Oeste

Em Espigão do Oeste a burocracia segue implicando em perca de tempo e dinheiro na vida dos empresários, que são obrigados por vezes a pedir segunda via de Alvará provisório, por falta de vistoria dos bombeiros, o que acaba gerando mais custos para o empresário.

Opinião: O setor responsável por liberação de Alvará em Espigão do Oeste padece da falta de gestão inovadora, e falta de fiscais para realizar o serviço de forma a facilitar a vida dos empresários, outro problema que há anos se arrasta no setor, é a falta de habilidade e vontade de implementar novas tecnologias. Sempre atrasado quando comparado com outros municípios o setor parece ter receio de mudanças, vide a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, aonde Espigão do Oeste foi um dos últimos municípios do estado à aderir.

 

por Portal Espigão
da Portal Espigão

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