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25
Maio
2020

Por unanimidade TRE cassa o mandato de Cassia dos Muletas; Jean Mendonça deve assumir a vaga

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral votou pela cassação do mandato da deputada estadual Cássia dos Muletas (PODEMOS), ela foi eleita em 2018 com 10.033 votos, sendo a mais votada do seu partido.

Segundo o TRE/RO, a então candidata teria recebido R$ 200 mil de fonte vedada pela justiça eleitoral, o que caracterizou conduta em desacordo com as normas da Lei Eleitoral. Segundo consta no processo, o recurso veio do Partido da República (PR) do qual Cassia não era filiada e não tinha nenhum tipo de coligação com o PODEMOS que é o partido da deputada, ensejando em fraude eleitoral.

Em seu voto o relator ressaltou que o montante recebido pela candidata representou mais de 59% dos recursos de toda sua campanha, valor suficiente para desequilibrar o processo eleitoral, uma vez que nem mesmo os candidatos do Partido da República em Rondônia, receberam quantia parecida.

Enfatizou ainda, que tamanha era a intenção de fraudar que uma das candidatas do PR, precisou buscar judicialmente o acesso ao recurso partidário, contudo para Cassia dos Muletas que era de partido adversário o recurso chegou em abundância, subvertendo o processo eleitoral no estado.

Cabe recurso da decisão do Tribunal, que deverá ser encaminhada também para o Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, em processos parecidos, o TSE tem se posicionado no sentido de reconhecer a fraude, sendo que nos votos proferidos no TRE/RO na tarde de hoje (14), parte dos juízes utilizaram-se de votos do TSE em processos semelhantes, para fundamentar seus votos aqui.

O suplente que deve assumir o mandato é Jean Mendonça (PODEMOS), ex-prefeito de Pimenta Bueno e que chegou a ser considerado eleito, tendo seu mandato convertido em suplência após o TSE acatar a tese de uma candidata de outra coligação. Advogados acreditam que entre a apresentação dos recursos e o julgamento final pelo TSE, deve acontecer no prazo de 60 dias.

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