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17
set
2020

Prefeito Célio demite em média 50 funcionários

Na manhã da última terça-feira (02) o Prefeito Célio Renato exonerou em média 50 servidores municipais em cargos comissionados, em sua grande maioria servidores da saúde.

Motivo 1 – Um dos motivos dos cortes segundo o prefeito, tem causa maior por conta dos repasses federais (FPM- Fundo de Participação dos Municípios) que vem caindo constantemente inviabilizando o pagamento da folha atual.

Motivo 2 – Outra razão ainda segundo o prefeito, se refere as constantes cobranças do ministério público quanto a quantidade exacerbada de cargos comissionados, os quais em sua grande maioria deveriam ser preenchidos através de concurso público.

Outra visão dos fatos: Segundo decisão monocrática nº 114/2013 – GCFCS do Tribunal de Contas, é que no primeiro semestre de 2013 a Prefeitura Municipal ultrapassou os 90% do limite legal com despesa com pessoal. Este limite foi ultrapassado em ano eleitoral o que é vedado por lei, no entanto sabe-se que foi respeitado o limite legal de tempo que prevê que não pode existir aumento com despesas 180 dias antes do fim do mandato.

Toda via, com fins políticos ou não o Prefeito Célio Renato, aumentou sua folha de pagamento talvez de forma irresponsável, haja vista não conseguiu manter os funcionários nem tão pouco cumprir com as leis de responsabilidade fiscal, provavelmente causando assim um colapso no sistema financeiro do município, os gastos por exemplo na saúde, tem escala estratosférica, visto que como o prefeito mesmo falou em outras oportunidades: “Não tem como se planejar a saúde, é um saco sem fundo”.  E de fato parece mesmo ser, já que vem gastando valores exorbitantes com plantões extras e remuneração de médicos, o que onera a folha saúde, no entanto ainda assim não é possível se ter uma saúde de qualidade no município, prova disso é que hoje não temos médico obstetra e muito possivelmente como o próprio prefeito falou, o município ficará até fim do ano no mínimo sem fazer partos.

A pergunta é:  A pessoa que não tiver condições de pagar por um parto particular, não poderá ter seu filho em Espigão do Oeste até fim do ano? Ou a Prefeitura vai pagar esse parto no particular? Sabemos que isso de fato acontecer, através da justiça ainda que não queira a Prefeitura é obrigada a arcar com os custos.

Legalidade dos Programas Federais: Foram exonerados funcionários que atuavam em programas federais, como o é o caso do PSF. Qual a legalidade da continuação desse programa sem os funcionários como enfermeiros que foram demitidos? A Prefeitura continuará a receber verbas federais para estes programas mesmo sem estarem funcionando? Como será feito estes relatórios? Quais profissionais vão assinar por estes relatórios?  Aguardemos…

E a verdade sobre o FPM veremos em matéria posterior a essa.

Veja abaixo na integra a coletiva de impressa concedida pela prefeito Célio:

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