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04
set
2021

Presença de representantes do governo volta a motivar debate na Comissão Especial

O acesso de representantes do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) à sala da Comissão Especial de Impeachment voltou a motivar debates no colegiado. No início da reunião desta terça-feira (3), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou que senadores da oposição tenham afirmado que os servidores estariam “prestando assessoria à base do governo”.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Medeiros (PPS-MT) voltaram a atacar a presença dos assessores.

— A AGU não deveria estar defendendo a pessoa física da presidente Dilma. Foi distribuído, sim, um manual só para os senadores da base, transformando os senadores da base do governo em advogados — sustentou Medeiros.

O presidente da Comissão Especial de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que se trata de questão esclarecida e superada e registrou que a presença de assessores legislativos de órgãos do governo é permitida há muitos anos no Congresso em todas as comissões.

— É um procedimento da Casa, não da comissão. Conforme já havia informado em reunião anterior, estão autorizados a acompanhar os trabalhos do colegiado um assessor por senador, um assessor por liderança, dois assessores do Ministério da Justiça, dois do Tribunal de Contas da União e quatro da Advocacia-Geral da União.

Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou que proibir a presença dos servidores seria cerceamento de defesa.

Arquivos

Outro assunto que veio à tona na manhã desta terça-feira foram notícias veiculadas por veículos de comunicação de que o governo estaria apagando dados e informações estratégicas da administração para dificultar uma eventual gestão do vice-presidente Michel Temer.

— Essa acusação não para em pé. Nos governos Lula e Dilma, evoluíram muito os mecanismos de controle — afirmou Gleisi.

Convidados

A reunião desta terça-feira foi convocada para colher depoimentos de especialistas indicados pela bancada governista. São eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

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