O Executivo do município de Primavera de Rondônia – RO, localizado no interior do estado de Rondônia, com população estimada em 2.856 habitantes (IBGE, 2019), encaminhou projeto de lei que majora o salário do prefeito de atuais R$ 8.000,00 (oito mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Na mensagem nº 046/2019, encaminhada ao Presidente do Poder Legislativo local o então prefeito, Eduardo Bertoletti Sivieiro (PMDB), a justificativa para o aumento é a necessidade para contratação de médicos para a rede municipal de saúde.
É certo que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso XI, menciona que o salário de qualquer cargo ou função pública no âmbito dos municípios não poderá exceder ao subsidio do Prefeito municipal. Contudo, majorar o salário do Prefeito não parece ser a melhor saída para o caso. Uma outra alternativa que é consenso entre os munícipes, seria a contratação de profissional médico por meio de licitação na modalidade de terceirização, ou a existência de consórcios público municipal com outros municípios.
O município de Primavera de Rondônia – RO, é o segundo menor do estado de Rondônia, em aspecto populacional. Vale lembrar que no final do ano de 2019, o Governo Federal lançou o chamado “Plano Mais Brasil” que tem por objetivo a extinção de municípios considerados deficitários.
Em comparação com o município vizinho, Pimenta Bueno – RO, que possui uma população estimada de 36.660,00 habitantes (IBGE 2019), caso seja aprovado o aumento no subsidio do Prefeito de Primavera de Rondônia – RO, o salário seria equivalente a mais de 60% (sessenta por cento), do salário do Prefeito do município vizinho (Pimenta Bueno – RO).
SUBSÍDIO PREFEITO PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO, MÊS 01/2020
Disponível em: https://web.primavera.ro.gov.br/
SUBSÍDIO PREFEITO PIMENTA BUENO – RO, MÊS 01/2020
Disponível em: http://transparencia.pimentabueno.ro.gov.br/portaltransparencia/servidores/detalhes?matricula=704050
