Romário sugere ampliar leque de empresas que podem incentivar os esportes

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Apenas R$ 247,3 milhões foram efetivamente recolhidos para financiar os projetos autorizados pelo regime previsto na Lei do Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), mesmo havendo autorização para que, em 2015, fossem captados R$ 689,4 milhões. A informação consta de relatório aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que avaliou a efetividade da norma.

Para o relator, senador Romário (PSB-RJ), que preside a Comissão de Educação, o dado demonstra que a legislação de incentivo não está funcionando de modo satisfatório. Em sua avaliação, uma forma de superar o problema é ampliar o leque de incentivadores, com permissão para que empresas tributadas com base no lucro presumido possam também financiar projetos. Hoje, a opção é possível apenas para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

“Esse dado demonstra que há dificuldade por parte dos proponentes para a captação de recursos, mesmo tendo havido a aprovação do projeto. Acreditamos que ampliar o espectro de incentivadores pode ajudar a solucionar o problema, motivo pelo qual reiteramos a necessidade de possibilitar às PJs tributadas com base no lucro presumido que apoiem projetos nos termos da LIE”, afirma o senador no texto.

O relatório foi preparado para atender a exigência regimental do Senado que impõe às comissões, a cada ano legislativo, analisar até três políticas públicas. A Comissão de Educação deverá analisar ainda relatórios referentes a duas outras políticas: Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Dedução maior

Romário sugere também no relatório ampliar o limite de dedução, de 1% para 4% do imposto devido pelas empresas, para apoiar projetos na área esportiva.

Na análise dos dados sobre 2015, o senador constatou ainda que a maioria dos projetos e das captações está relacionada aos esportes de rendimento. A recomendação é para que o Ministério do Esporte incentive a apresentação de projetos esportivos que envolvam o desporto educacional, por meio de divulgação e palestras.

O relatório alerta ainda para a concentração de projetos nas regiões Sul e Sudeste. Verificou-se que, juntas, as regiões Sul e Sudeste ficaram com 94% do total de recursos captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (81% para a Região Sudeste e 13% para a Região Sul).

– Diante desses dados, entendemos que seja de suma importância a busca pela desconcentração de projetos, para que possam atender a todas as regiões do Brasil de maneira efetiva – comentou.

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